A possibilidade de o Presidente da República de Angola, João Lourenço, vir a exercer um terceiro mandato indirecto continua a alimentar o debate entre juristas e constitucionalistas angolanos, numa discussão centrada na interpretação da Constituição da República de Angola (CRA), sobretudo do artigo 132.º.
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, na especialidade, a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, diploma que pretende reforçar os mecanismos de identificação dos verdadeiros proprietários e controladores de empresas e outras entidades jurídicas em Angola.
A UNITA, maior partido da oposição, mantém o impasse sobre a indicação dos seus comissários para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), aguardando por uma decisão final do Tribunal Constitucional (TC) após ter recorrido de decisões anteriores que considerou ilegais.
A Embaixada de Angola em França alertou hoje para a existência de uma campanha fraudulenta nas redes sociais protagonizada por "falsos mandatários" da embaixadora, Guilhermina Prata, com cobranças monetárias a pretexto de facilitação de processos consulares.
O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, afirmou que a sua formação política é actualmente “o partido mais democrático de Angola”, numa declaração interpretada como resposta indirecta ao ambiente de crescente tensão política em torno do processo de preparação do próximo congresso do MPLA e da polémica reactivação do processo judicial envolvendo o general Higino Carneiro.
O advogado de Higino Carneiro declarou-se hoje surpreendido por o seu cliente ter sido notificado sobre um processo que tinha sido arquivado, mas considerou o um "nado morto e manifestou confiança na seriedade da Justiça angolana.
A OMA e a JMPLA manifestaram apoio “incondicional” à recandidatura de João Lourenço à presidência do MPLA, reforçando o alinhamento das principais estruturas do partido em torno da continuidade da actual liderança.
O candidato à liderança do partido angolano MPLA Higino Carneiro declarou-se "preocupado" com a imagem do partido, apelou a que se evitem confrontos entre apoiantes e garantiu que a candidatura pretende somar em vez de dividir.
A assessoria do pré-candidato à presidência do MPLA Higino Carneiro questionou o apoio manifestado pelo Bureau Político do partido à recandidatura de João Lourenço, considerando que o posicionamento do órgão levanta dúvidas quanto à legalidade e à ética do procedimento adotado no âmbito da corrida à liderança da formação política.
O Ministério do Interior poderá avançar, nos próximos dias, com a abertura de um concurso público para o recrutamento de novos efectivos da Polícia Nacional, anunciou o ministro Manuel Homem durante uma visita de trabalho à província do Cubango.