A carência de juízes de direito nos tribunais do país tem gerado preocupação no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). A instituição afirma que está em articulação com o Executivo para criar as condições necessárias que permitam lançar um concurso público destinado ao recrutamento de novos magistrados.

O Presidente angolano autorizou despesas de 3,5 mil milhões de kwanzas (3,2 milhões de euros) para a aquisição de 36 viaturas para os membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (MP), segundo despacho presidencial hoje divulgado.

O plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu dar provimento às reclamações apresentadas por alguns candidatos admitidos ao concurso curricular para o provimento de oito vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo, que se queixavam de irregularidades quanto aos critérios de experiência profissional comprovada e do mérito profissional.

Os magistrados constam de uma lista de juízes presidentes que haviam sido mantidos em funções durante o mandato do anterior presidente do CSMJ, Joel Leonardo, e que estão a ser substituídos pela atual direção do órgão, liderada pelo juiz conselheiro presidente Norberto Sodré João.

O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou, esta quarta-feira, em Luanda, a anulação do concurso público de ingresso de funcionários dos Tribunais da Jurisdição Comum, por se terem verificado irregularidades no respectivo processo.