O Governador Provincial de Luanda, Luís Manuel da Fonseca Nunes, orientou, esta segunda-feira, 24 de Agosto, a adopção de maior rigor na fiscalização das actividades comerciais em toda a província, numa iniciativa que visa reforçar o cumprimento das normas e melhorar a organização do espaço urbano.

Abordar a dívida pública angolana é refletir sobre o presente e o futuro do país. Mais do que um número, esta dívida traduz obrigações que transcendem mandatos e impactam gerações. Assim, o essencial não é apenas o montante em causa, mas sim a finalidade do endividamento e a capacidade de gerar riqueza para honrar esses compromissos.

O Governo aprovou um aumento substancial das taxas de portagem nos postos não fronteiriços, com agravamentos que chegam aos 295 por cento. A nova tabela, autorizada pelo Presidente da República, João Lourenço, eleva os valores pagos pelos condutores dos anteriores 60 a 1.770 kwanzas para um intervalo entre 250 e 7.000 kwanzas.

O Ministério da Educação da Angola determinou que as escolas públicas e privadas devem aceitar a matrícula de crianças sem identificação para evitar a exclusão do ensino, de acordo com um despacho conhecido hoje.

O secretário de Estado para a Indústria angolano apelou hoje aos empresários brasileiros a pensarem em Angola como um país para investir, produzir e construir, não apenas como destino para exportações, apesar dos desafios que persistem.

Organizações da sociedade civil angolana manifestaram preocupação com a implementação do Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias (ISAC), alertando que a supervisão legítima das organizações não deve transformar-se num mecanismo de controlo político, vigilância institucional ou restrição das liberdades fundamentais.

O actual ambiente político preocupa o PRA-JA Servir Angola. Por isso, o seu líder, Abel Chivukuvuku, apela ao diálogo entre os partidos para consolidar a democracia e garantir a estabilidade social, tendo em vista soluções duradouras para os desafios económicos e de desenvolvimento do país.

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou a extinção da Empresa Nacional de Cimentos de Angola (Cimangola) – Unidade Económica Estatal (UEE). A autorização consta do Decreto Presidencial n.º 152/26, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República.

O kwanza registou uma ligeira desvalorização de 0,08 por cento face ao dólar norte-americano desde o início do ano, passando de uma cotação de 912,060 kwanzas para os actuais 912,799 kwanzas por cada dólar.

Os cidadãos ascendentes e descendentes de pessoas politicamente expostas passam agora a estar abrangidos pelas medidas previstas no Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. A alteração consta da Lei n.º 8/26, de 19 de Agosto, que reforça o quadro legal em vigor.