O parlamento angolano aprovou hoje a composição dos órgãos municipais da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que passarão a ser compostos por 11 membros, sendo seis do MPLA (poder) e dois da UNITA (oposição), que contestou a deliberação.

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, relativa à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

O Governo angolano vai entregar às famílias, sexta-feira, os restos mortais de mais de 500 vítimas do 27 de maio de 1977, data de uma alegada tentativa de golpe de Estado, noticiou a imprensa local.

O parlamento angolano aprovou hoje, na generalidade, a nova proposta de lei sobre o vandalismo de bens públicos, iniciativa legislativa que para o Governo “não é um exercício de teimosia política”, mas visa proteger o património público.

O presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) defendeu, esta Quinta-feira, um dia de feriado nacional pelas vítimas dos conflitos políticos entre 1975 e 2002, dia para reflectir sobre incompreensões “que devem ser banidas”.

O Executivo angolano anunciou novas medidas destinadas a reforçar a produção interna e reduzir a dependência das importações alimentares, passando a obrigar os importadores de carne suína, frango, arroz e açúcar refinado a adquirirem no mercado nacional o equivalente a 20% das suas necessidades de importação.

O Estado angolano perde anualmente 178 mil milhões de kwanzas (167,9 milhões de euros) como consequência de atos de vandalismo nos setores da energia, águas e transporte, disse hoje fonte oficial, justificando a nova lei contra o vandalismo.

O Plano Anual de Contratação do Tribunal de Contas de Angola para o ano de 2026, enviado ao Ministério das Finanças, está a suscitar dúvidas e preocupações devido às diferenças consideráveis entre os gastos realizados em 2025 e os valores agora previstos para o próximo exercício financeiro, especialmente em despesas administrativas e serviços de funcionamento corrente.

O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Lei das Informações Falsas, conhecida publicamente como Lei contra as “fake news”, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, alegando que o diploma contém “normas contraditórias” e poderá favorecer o delito de opinião, bem como a perseguição de jornalistas, cidadãos e partidos políticos da oposição.

O jurista João Manuel Francisco “João Pinto” foi eleito, nesta quinta-feira, novo Provedor de Justiça, em substituição de Florbela Araújo, que cumpriu o mandato de cinco anos, no período de 2021 a 2026.