Domingo, 21 de Abril de 2024
Follow Us

Terça, 23 Janeiro 2024 15:06

João Lourenço diz que a IGAE deve resistir a tentação de substituir o papel do SIC ou da PGR

O Presidente da República aproveitou o discurso da cerimónia de tomada de posse do novo inspector-geral da Administração do Estado (IGAE) para dizer que este organismo não pode substituir o Serviço de Investigação Criminal (SIC) ou o Ministério Público quando ocorrem operações conjuntas.

João Lourenço, pelo contrário, como fez questão de o dizer ao novo titular do cargo, João Manuel Francisco, entende que este deve cooperar com os outros órgãos, sem nunca ultrapassar as competências conferidas pela Constituição e pela Lei.

Citado pela Angop, o chefe de Estado apontou ainda, na cerimónia que teve lugar no Palácio Presidencial, na manhã desta terça-feira, 23, que "cada um tem o seu momento e o seu espaço".

E, insistindo, aconselhou a que cada organismo "procure fazer o melhor" que for possível mas "sem nunca ultrapassar as (suas) competências",

João Lourenço disse ainda que todos conhecem a experiência do novo inspector-geral enquanto deputado e a sua formação académica, razão pela qual acredita que vai adaptar-se bem as novas funções.

Por sua vez, o novo responsável da IGAE, o antigo deputado do MPLA, João "Pinto", como é mais conhecido, manifestou a sua disposição em defender a pátria por via da ordem estabelecida na Constituição e nas leis.

Prometeu, ainda segundo a Angop, exercer as suas novas funções "por via da pedagogia", lembrando ser uma função de alerta sobre o respeito pelos procedimentos jurídicos e pela legislação orçamental e da administração pública.

O jurista João Pinto disse que vai promover a disciplina e o respeito pela hierarquia é uma função de pedagogia, de alerta sobre o respeito aos procedimentos pela legislação orçamental, sobre a legislação da administração pública e esta função obriga a que colaboremos com outras entidades ou instituições vocacionadas quando estiverem atos ou irregularidades administrativas, sobretudo para garantir a boa governação, mas sempre numa ótica de pedagogia.

Segundo João Manuel Francisco, trata-se igualmente de velar pela observância da disciplina e das normas de hierarquia na administração pública, o que exigirá de todos "o dever de ensinar e alertar" para que não se violem as leis e consequente responsabilização.

Considerou que o dever de colaboração visa sobretudo garantir a boa governação, mas sempre numa óptica de pedagogia, porque, justificou, a função da inspecção "não é de substituir os órgãos judiciais ou judiciários". NJ

Rate this item
(0 votes)
Last modified on Terça, 23 Janeiro 2024 16:36