O Chefe de Estado sublinhou que a independência da justiça não se limita a uma garantia constitucional, constituindo também uma exigência ética individual de cada magistrado.
“Qualquer conduta que comprometa a integridade do sistema judicial afecta não apenas decisões concretas, mas fragiliza a credibilidade de toda a justiça e diminui a confiança da sociedade nas instituições”, disse.
Ressaltou o trabalho dedicado da maioria dos magistrados, advogados e funcionários judiciais, que com sacrifício pessoal e elevado sentido de dever contribuem diariamente para a afirmação e consolidação do sistema de justiça em Angola.
Porém, o Presidente apelou à contínua observância das normas deontológicas, pois a função judicial exige conduta irrepreensível, disciplina, dedicação, sentido de missão e patriotismo.
Sublinhou que a luta contra a corrupção, a impunidade e todas as formas de desvio ético deve permanecer como prioridade permanente, conduzida com firmeza, justiça e respeito pelos direitos fundamentais.
Celeridade processual e eficiência
João Lourenço alertou para a importância da celeridade processual como factor crítico de garantia da justiça.
Frisou que uma justiça que tarda em decidir prejudica os cidadãos, afecta a economia, fragiliza a segurança jurídica e compromete a confiança no sistema judicial.
O Presidente reforçou que a celeridade deve ser um valor essencial da boa administração da justiça, sem comprometer a qualidade das decisões.
Recomendou, para o efeito, o fortalecimento do capital humano, modernização dos serviços, simplificação de procedimentos, aposta na digitalização e valorização da cultura de responsabilidade, organização e produtividade nas instituições judiciais.
Infra-estruturas e acesso à justiça
Para a valorização dos recursos humanos, informou que foram formados, 2025, 490 magistrados judiciais, do Ministério Público, técnicos e operadores de justiça.
No âmbito da identificação civil, disse que o Executivo investiu na facilitação do acesso à documentação básica e na fiabilidade do registo do cidadão, com infra-estruturas modernas e soluções que aproximam o serviço do cidadão.
Afirmou que o Guiché Único da Empresa, supervisionado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, permite constituir, alterar e actualizar empresas presencialmente ou online, com publicação electrónica e acompanhamento transparente dos processos.
Quanto às condições de trabalho, o Presidente detalhou que foram instalados quatro Tribunais da Relação em Luanda, Benguela, Lubango e Uíge, permanecendo pendente o Tribunal da Relação de Saurimo.
A nível nacional, funcionam 40 tribunais de comarca, faltando concluir 21 previstos no mapa judiciário.
Em relação à justiça juvenil, João Lourenço reportou que operam quatro Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente nas províncias da Huíla, Malanje, Moxico e Icolo e Bengo.
Informou que o Centro de Reeducação de Menores na província do Huambo será concluído ainda este ano.
Acordos judiciais internacionais
Durante o discurso, o Presidente destacou a importância dos acordos judiciais internacionais para assegurar a eficácia da justiça além-fronteiras.
Neste quesito, referiu que Angola assinou 25 tratados bilaterais de cooperação judiciária penal com 11 países, abrangendo transferências de pessoas condenadas, extradição, auxílio jurídico, troca de informações em processos complexos e combate ao crime económico, à corrupção, ao tráfico de seres humanos e outros ilícitos transnacionais.
Asseverou que protocolos e convenções internacionais, ratificados no âmbito da ONU, da CPLP, da SADC e da União Africana, asseguram coordenação institucional e credibilidade nas relações jurídicas nacionais e internacionais.
Quadro normativo e direitos humanos
João Lourenço asseverou que o Executivo promove a aprovação de diplomas legais para fortalecer o poder judicial, combater a corrupção e a impunidade, proteger direitos fundamentais e reduzir a morosidade processual.
Entre os diplomas, apontou estão os códigos da família, civil, comercial e do processo laboral.
O Presidente reforçou que o Executivo continua responsável por criar condições materiais, técnicas e organizacionais indispensáveis ao bom funcionamento do sistema judicial, em respeito a autonomia dos tribunais e do Ministério Público.
Destacou iniciativas em direitos humanos, como prevenção ao tráfico de pessoas, cooperação internacional e criação de comités provinciais, municipais e comunais.
Sublinhou que Angola foi eleita novamente membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o período 2026-2028, em reconhecimento do compromisso do país com a promoção das liberdades e direitos fundamentais.
Valorização de profissionais e combate a crimes
O Chefe de Estado reconheceu o trabalho patriótico dos magistrados, advogados e funcionários judiciais, ressaltando a necessidade de reforçar responsabilidade, organização e produtividade nos tribunais como pilares de um sistema judicial credível e eficiente.
