Sem avançar razões oficiais para o adiamento, fonte judicial indicou que a nova data já se encontra reagendada. A antiga governante responde a acusações do Ministério Público (MP) pelo crime de peculato no exercício de funções.
O processo-crime remonta a Dezembro de 2019, tendo sido instaurado pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), estrutura sob tutela da Procuradoria-Geral da República. Em 2025, o caso avançou para a fase de instrução contraditória, conforme noticiado à época.
A investigação incide sobre alegadas práticas de enriquecimento ilícito envolvendo fundos dos Estados angolano e namibiano. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o processo apura suspeitas de apropriação indevida de valores provenientes da comercialização de pescado numa zona costeira partilhada entre os dois países, durante o período em que a arguida exercia funções governativas.
Vitória de Barros Neto desempenhou o cargo de ministra das Pescas e do Mar nos executivos liderados por José Eduardo dos Santos, entre 2012 e 2017, tendo sido posteriormente reconduzida por João Lourenço, que viria a exonerá-la em Janeiro de 2019.
Paralelamente, investigações reveladas em Outubro de 2019 apontaram para um alegado esquema envolvendo quotas de pesca atribuídas pela Namíbia a Angola, avaliadas em cerca de 150 milhões de dólares namibianos. De acordo com informações divulgadas pelo jornal namibiano The Namibian, a Comissão Anti-corrupção da Namíbia (ACC) investigava o caso, que envolveria figuras políticas de ambos os países, incluindo a ex-ministra angolana.
Em causa estaria um acordo bilateral assinado em 2014 entre Angola e a Namíbia, que previa a criação de uma joint venture e a atribuição de quotas de pesca à empresa Namgomar SA Pesca. O carapau, uma das espécies mais consumidas em Angola, era o principal recurso abrangido pelo entendimento.
Segundo as investigações, parte significativa dessas quotas — estimadas em 25 mil toneladas métricas entre 2014 e 2016 — terá sido desviada e vendida a empresas privadas a preços de mercado internacional, beneficiando alegadamente os envolvidos. Entre 2016 e 2019, os valores associados ao esquema poderão ter atingido os 150 milhões de dólares namibianos.
O julgamento, agora agendado para 29 de Abril, será presidido pelo juiz conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos juízes Nazaré Pascoal e Início Paixão. O Ministério Público será representado pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa da arguida estará a cargo da advogada Suzana Inglês.
