No final da reunião, o Comité Permanente manifestou forte preocupação com aquilo que considera ser a crescente criminalização do exercício de direitos políticos e civis consagrados na Constituição da República de Angola, nomeadamente a liberdade de manifestação e de reunião, o direito à crítica política e outras garantias fundamentais. Segundo a UNITA, esta tendência tem sido materializada através de diplomas recentemente aprovados pela Assembleia Nacional, como a Lei das Fake News, a Lei das Carreiras Militares e o Código de Disciplina Militar, que, no seu entendimento, visam actores político-partidários, activistas, defensores dos direitos humanos e membros da sociedade civil em geral.
Durante a reunião, o presidente do partido partilhou igualmente uma reflexão sobre a saída crescente de cidadãos angolanos para o exterior, com destaque para quadros qualificados, empresários e jovens, fenómeno que, de acordo com a direcção da UNITA, resulta de políticas públicas que não salvaguardam direitos adquiridos nem criam condições de vida dignas no país.
Situação interna do partido
No capítulo interno, o Comité Permanente felicitou o líder da UNITA pelo périplo diplomático e pelo diálogo mantido com as comunidades angolanas na diáspora. Foram ainda aprovados o Relatório de Actividades do Secretariado Executivo do Comité Permanente, referente aos meses de Dezembro de 2025, Janeiro e Fevereiro de 2026, bem como o Plano de Acção do partido para o ano em curso.
A direcção partidária foi igualmente informada sobre o programa das comemorações do 60.º aniversário da fundação da UNITA e sobre a realização das Jornadas Parlamentares previstas para a província do Moxico.
Conjuntura política, económica e social
Relativamente à situação do país, o Comité Permanente saudou a anunciada visita de Sua Santidade Papa Leão XIV a Angola, prevista para o próximo mês de Abril, considerando-a um momento de relevância espiritual e social para os angolanos.
A reunião aprovou também as linhas gerais da proposta de um Pacto de Estabilidade Democrática, que será partilhada com partidos políticos, igrejas e outras forças vivas da sociedade, com o objectivo de recolher contributos para o fortalecimento da democracia.
Entre as principais preocupações expressas constam a degradação das condições socioeconómicas, apontada como causa directa da fuga massiva de cidadãos, sobretudo jovens, a política de contratação simplificada através de adjudicações directas e o processo de privatização de empresas públicas, que a UNITA considera configurarem práticas subtis de peculato e corrupção.
O Comité Permanente condenou ainda, “nos termos mais enérgicos”, os actos de intolerância política registados ciclicamente em períodos pré-eleitorais, que, segundo o partido, visam criar um clima de medo nas populações.
Por fim, a direcção da UNITA saudou a Polícia Nacional pelo 50.º aniversário da sua institucionalização, manifestando o desejo de que a corporação actue como verdadeira guardiã dos direitos fundamentais e das garantias dos cidadãos. O órgão reiterou, igualmente, o seu compromisso com a luta por um país verdadeiramente democrático, mais justo e igual para todos.
