A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), na sequência de uma investigação conduzida ao abrigo da Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, mecanismo utilizado por Washington para responder a práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
De acordo com as conclusões divulgadas pelo USTR, Angola integra o grupo de 54 países que, segundo as autoridades norte-americanas, não dispõem de mecanismos eficazes para proibir e fiscalizar a entrada de produtos fabricados com recurso a trabalho forçado. Caso a proposta avance, os produtos angolanos poderão ficar sujeitos a uma tarifa adicional de 12,5% no mercado dos Estados Unidos.
O organismo norte-americano sustenta que a ausência de medidas robustas para impedir a circulação destes produtos cria condições de concorrência desleal e coloca os trabalhadores e empresas dos Estados Unidos em desvantagem competitiva.
“O fracasso dos nossos principais parceiros comerciais em enfrentar a importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, citado pelo comunicado oficial do USTR.
Além de Angola, a lista inclui países como Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, África do Sul, Austrália, Arábia Saudita, Reino Unido e Vietname. Já a União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Equador e Paquistão enfrentariam uma tarifa inferior, de 10%, por possuírem legislação ou mecanismos parciais relacionados com a proibição da importação de produtos associados ao trabalho forçado.
A iniciativa surge numa altura em que Washington procura reforçar os instrumentos de fiscalização das cadeias globais de abastecimento e aumentar a pressão sobre os seus parceiros comerciais para adoptarem medidas mais rigorosas em matéria de direitos laborais.
Segundo o USTR, as investigações concluíram que a falta de proibições eficazes facilita a entrada de mercadorias produzidas em condições laborais abusivas nos mercados internacionais, distorcendo os preços e prejudicando empresas que cumprem normas laborais mais exigentes.
A proposta encontra-se agora em fase de consulta pública. Os interessados poderão apresentar comentários até 6 de Julho, estando previstas audições públicas para 7 de Julho. Só após esse processo será tomada uma decisão definitiva sobre a aplicação das novas tarifas.
Para Angola, uma eventual entrada em vigor da medida poderá representar um novo desafio nas relações comerciais com os Estados Unidos, sobretudo num contexto em que o país procura diversificar as exportações e atrair investimento estrangeiro para sectores não petrolíferos.
Até ao momento, as autoridades angolanas ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a proposta norte-americana.
