A decisão consta da Resolução da Assembleia Nacional n.º 15/26, publicada em Junho, e determina um aumento significativo das remunerações-base dos membros do órgão legislativo.
De acordo com o diploma, o presidente da Assembleia Nacional passa a auferir um salário-base mensal de 877.800 kwanzas, face aos anteriores 608.123 kwanzas, o que representa um acréscimo superior a 44%.
Já os deputados passam a receber um vencimento-base de 790.020 kwanzas por mês, contra os actuais 547.311 kwanzas, traduzindo-se igualmente num aumento expressivo das remunerações parlamentares.
Actualização justificada pela inflação
No documento, a Assembleia Nacional sustenta que a revisão salarial visa “assegurar a reposição do poder de compra” dos parlamentares, num contexto marcado pela subida do custo de vida e pela pressão inflacionista que continua a afectar a economia angolana.
A resolução refere ainda a necessidade de actualizar os valores nominais das remunerações, adequando-os à realidade económica actual e ao impacto da inflação sobre o rendimento dos titulares dos cargos políticos.
A medida entra em vigor imediatamente após a sua publicação.
Suplementos mantêm-se indexados
Além do salário-base, os deputados e o presidente da Assembleia Nacional continuam a beneficiar dos suplementos remuneratórios previstos na legislação em vigor.
Segundo a resolução, sobre os novos vencimentos-base incidem os suplementos calculados através dos índices multiplicadores definidos na Resolução n.º 6/19, de 19 de Fevereiro, mecanismo que determina a remuneração global dos titulares dos cargos parlamentares.
Na prática, os valores agora aprovados servirão de referência para o cálculo das restantes componentes salariais associadas ao exercício das funções.
Actualização surge em contexto económico desafiante
A revisão das remunerações parlamentares ocorre numa altura em que Angola continua a enfrentar desafios económicos relacionados com a inflação, a desvalorização cambial e a redução do poder de compra das famílias.
A medida poderá suscitar debate público, numa conjuntura em que vários sectores da Administração Pública e trabalhadores de diferentes áreas têm manifestado preocupações com a evolução do custo de vida e com a necessidade de actualização salarial.
Com a entrada em vigor da nova resolução, os deputados e o presidente da Assembleia Nacional passam a beneficiar de uma estrutura remuneratória revista, que o parlamento considera necessária para compensar os efeitos da actual conjuntura económica sobre os rendimentos dos seus membros.
