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Sábado, 20 Janeiro 2024 12:57

Crise: Angola exige explicação do governo gabonês sobre invasão à residência do seu diplomata

O Ministério das Relações Exteriores convocou, sexta-feira, o encarregado de Negócios da Embaixada da República do Gabão em Angola, Wilfrid Ndundji Mundungue, para pedir explicações a respeito do insólito acontecimento ocorrido no seu país contra o presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Gilberto da Piedade Veríssimo, de nacionalidade angolana.

Uma nota refere que o encarregado de Negócios da Missão Diplomática do Gabão em Angola foi convocado à sede da diplomacia angolana, em Luanda, na sequência de um acto de vandalização à mão armada praticado por cidadãos gaboneses à residência do presidente da Comissãoda CEEAC, cuja sede está em Libreville, Gabão.

Segundo o documento, na tarde de quinta-feira, as autoridades angolanas foram notificadas sobre o insólito acontecimento, praticado por homens armados (alguns dos quais envergando a farda das Forças Armadas Gabonesas), que arbitrariamente invadiram a residência oficial do presidente da Comissão da CEEAC.

De acordo ainda com relatos, os invasores molestaram psicologicamente o presidente da CEEAC e a sua assistente, que se encontravam no interior da residência.

Em face deste grave incidente diplomático, a secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, em representação do ministro das Relações Exteriores da República de Angola, manifestou profundo desagrado pelo sucedido, repudiou veementemente o ocorrido e exigiu das autoridades gabonesas explicações plausíveis sobre as reais motivações e propósito praticado por cidadãos gaboneses contra autoridades angolanas.

Esmeralda Mendonça apelou, igualmente, por via do Encarregado de Negócios, à tomada de medidas severas contra os autores de tal acto, que pôs em causa a segurança e a integridade física das entidades daquela organização sub-regional, que exercem o seu legítimo mandato estatutário naquele país, que detém a sede da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

O comunicado final da 5ª Sessão Extraordinária da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEEAC, no quadro do Conselho para a Paz e Segurança em África (COPAX), instou expressamente o Govemo da República Gabonesa a continuar a garantir condições de segurança ao presidente, aos membros da Comissão e a todo o seu pessoal.

Nos termos da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961, do Tratado da Comunidade revisto, de 18 de Dezembro de 2019, da Convenção sobre os Privilégios e imunidades Diplomáticas da CEEAC, de 28 de Agosto de 1987, do Acordo de Sede entre a CEEAC e o Governo da República Gabonesa, de 12 de Janeiro de 1986, bem como de outras convenções e textos jurídicos pertinentes, os funcionários da Comunidade e as suas residências oficiais e privadas beneficiam de privilégios e imunidades.

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Last modified on Sábado, 20 Janeiro 2024 16:32