As eleições de 2027 estão a reconfigurar-se como típicas eleições de reestruturação do sistema partidário angolano, deixando de ser eleições de alternância de poder, como foram as eleições de 2022. Antevemos, desde já, a entrada de novos partidos e a saída de outros no parlamento, tendo, possivelmente, um impacto no peso representativo dos actuais partidos.
Esta nossa leitura sobre as eleições de 2027 resulta do entendimento acerca dos efeitos do (i) elevado número de partidos; (ii) da tensão entre os partidos na oposição, com a instalação de um clima de “guerra” nas redes sociais e nas declarações dos dirigentes dos diferentes partidos; (iii) da ausência de uma dinâmica de mudança política, com vários discursos sobre a forma de enfrentar o MPLA; e (iv) da descrença na capacidade política da oposição de promover uma mudança política, através de uma ruptura política fora do quadro institucional, depois das eleições de 2022.
Ou seja, alguns activistas e analistas não acreditam na possibilidade de existir uma mudança política em Angola, por intermédio das eleições. Considerando, assim, que os partidos que participam nas eleições estão a participar numa farsa eleitoral e a legitimar, desta forma, o regime angolano.
Situação da oposição angolana: elevado número de partidos e a febre partidária
Os partidos da oposição enfrentam vários obstáculos na realidade angolana para realizarem o seu papel de oposição ao governo, como o acesso à imprensa pública, aos tribunais, aos recursos públicos e, sofrem, ainda, o bloqueio no parlamento, onde a maioria parlamentar serve para escudar o partido no poder. Esta realidade devia motivar a oposição a coordenar as suas acções e a estabelecer uma agenda mínima comum, mas, estes partidos não conseguem actuar em conjunto, em razão da desconfiança entre os partidos da oposição.
Esta desconfiança política está a ser acentuada com as redes sociais, onde os ataques entre dirigentes, militantes, simpatizantes e activistas são recorrentes e sistemáticos. São acusações de natureza pessoal, como de corruptos e de pessoas ao serviço de interesses inconfessos. Esta postura acaba por degradar a imagem política dos referidos partidos e amplia, ainda, a descrença dos eleitores que passam a entender a política como um negócio e não como uma causa nobre.
Como é observado no “Democratization by Elections? Opposition Weakness in Africa”, publicado no Journal of Democracy, de Lise Rakner e Nicolas van de Wall (2009: 115), “a formação de partidos não é motivada pela ideologia, mas sim pelo carreirismo político, pela competição por privilégios e por características pessoais. A ambição pessoal e a lealdade étnica, em oposição às questões sociais e económicas, tendem a motivar os partidos políticos africanos”.
A febre partidária: à crítica aos partidos e descrença no político
Este clima de “guerra” entre os partidos na oposição afecta a imagem de todos os actores políticos, por isso, seria necessário adoptar um comportamento ético e uma postura responsável, de forma a serem compreendidos como actores sérios e ao serviço das necessidades dos povos. Assim, estão a ser criticados através de uma sátira ou de uma febre partidária nas redes sociais que demonstra que a criação dos novos partidos não passa de um negócio ou de uma forma de obter recursos públicos, tal como afirmam Lise Rakner e Nicolas van de Wall (2009: 115) quando afirmam que “(…). Os cargos políticos são frequentemente o caminho para oportunidades de negócios, como a obtenção de licenças ou contratos públicos”.
Esta febre partidária sinaliza que os cidadãos angolanos consideram que o surgimento dos partidos visa, somente, a satisfação pessoal dos políticos. Entende-se, ainda, que estes não estão interessados, verdadeiramente, nos problemas dos angolanos. Esta interpretação sobre o político reforça a descrença na política e pode, pois, motivar um cidadão a não se recensear ou actualizar os dados eleitorais, sobretudo quando este tem de ficar longas horas na fila. Ou seja, pode servir como um factor de desmobilização da participação eleitoral e ampliar, assim, o grau de abstenção ou de exclusão eleitoral, em 2027.
Os partidos na oposição ignoram, efectivamente, que o seu comportamento nas redes sociais e o clima de “guerra” instalada podem afectar o comportamento do eleitorado, particularmente num ambiente de forte desconfiança sobre a credibilidade eleitoral. Estes partidos não acreditam que possa existir uma desmobilização do eleitorado, porque pensam que este fenómeno não existe ou não acontece, e se, eventualmente, acontece é obra do “espírito santo”.
Descrença na oposição para mudança política
A descrença na oposição angolana de promover uma mudança política está, efectivamente, associada à forma como a UNITA decidiu aceitar os resultados das eleições de 2022, através da efectivação dos mandatos parlamentares. Esta decisão da UNITA gerou uma divisão entre os seus apoiantes, visto que uma parte defendia que a UNITA devia adoptar uma postura mais radical e mobilizar manifestações para derrubar o MPLA, no poder. Outra parte considerou que a decisão mais sensata e responsável passava por assumir os seus lugares no parlamento, o que acabou por prevalecer.
Uma franja significativa dos apoiantes da UNITA não encarou essa decisão como um acto de responsabilidade política, mas, sim, uma traição à causa da alternância de poder, visto que considera que não existem condições políticas e institucionais para derrubar o regime do MPLA através das urnas. Considerando, assim, que a estratégia mais eficiente, do ponto de vista político, para derrubar o regime do MPLA passa por uma mobilização em massa dos populares. Pelo que alguns activistas adeptos dessa tese não confiam na estratégia político-eleitoral gizada pela actual liderança da UNITA e apelam, assim, à não participação dos partidos nas eleições de 2027.
Além desta desconfiança política, a hesitação da UNITA em promover uma ampla frente partidária, através de uma coligação formal, representa, em si, uma preferência em assegurar os seus símbolos e a sua identidade partidária, legitimamente, em detrimento de uma causa comum. Possibilitando, assim, um crescimento do número de partidos a concorrer nas eleições de 2027.
As eleições dos três ‘D’: Descrença, desconfiança e desmobilização política
As eleições de 2027 podem ficar marcadas, historicamente, por uma descrença política no papel dos partidos da oposição em promover uma alternância de poder, devido à forma como estão a ser constituídos e, sobretudo, a financiar a sua actividade político-partidária. Estes dois aspectos acabam por reforçar a desconfiança política por parte dos eleitores angolanos, que podem, por conseguinte, desmobilizar-se, política e, sobretudo, eleitoralmente.
Esta desmobilização política poderá surgir do entendimento segundo o qual o surgimento desses novos partidos é parte da estratégia de manutenção de poder do MPLA, em 2027. No entanto, não se pode condicionar a criação de partidos no quadro de um sistema multipartidário, como é o angolano, e, sobretudo, no quadro constitucional, com um princípio de representação proporcional cuja função é assegurar a máxima representação social, através de múltiplos partidos, e, em última instância, sem um partido dominante.
As eleições de 2027 promoverão novas marcas partidárias no mercado eleitoral angolano. Pelo que, dificilmente, estes novos partidos aceitarão entrar numa coligação formal e, deste modo, a fragmentação partidária parece quase uma inevitabilidade eleitoral.
Sérgio Manuel Dundão, Investigador
Jornal Económico
