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Terça, 23 Janeiro 2024 21:41

João Lourenço defende punição às mudanças inconstitucionais de Governo em África

O Presidente da República, João Lourenço, reiterou, esta terça-feira, em Luanda, a sua preocupação com as frequentes mudanças inconstitucionais de Governo, em África, e com a impunidade dos seus autores.

Segundo o chefe de Estado angolano, tais ocorrências representam uma "flagrante violação" aos princípios defendidos pela União Africana (UA) e pelas Nações Unidas (ONU).

Ao falar na cerimónia de cumprimentos de Ano Novo do Corpo Diplomático, João Lourenço atribuiu essa "atitude passiva e contemplativa" aos próprios africanos e aos parceiros internacionais, perante factos, "que encorajam e estimulam a repetição e proliferação deste fenómeno, a todos os títulos condenável".

Para o estadista, tais fenómenos constituem um grande perigo de retrocesso nas conquistas já alcançadas em termos de estabilidade política e social necessária à boa governação e ao desenvolvimento socioeconómico de África.

Lembrou que Angola, ao assumir a presidência temporária da OEACP, da SADC e da GIRGL, se tem engajado sériamente para realizar, com sucesso, as tarefas que se inscrevem no quadro das competências das mesmas.

Disse tratar-se de competências que vão desde a promoção e preservação da paz, da segurança e da estabilidade ao desenvolvimento económico sustentável dos países que as integram.

Ressaltou que o país tem focado a sua accção diplomática na intensificação das relações bilaterais entre os países, com o objectivo de construir uma base de confiança recíproca e sólida que permita desenvolver uma cooperação mutuamente vantajosa.

João Lourenço disse estar convicto de que as conquistas internas alcançadas por Angola no plano material terão uma sustentabilidade mais duradoira e sólida, se tudo isso se processar dentro do quadro da construção do Estado democrático e de direito.

Enfatizou que foram dadas sequências a algumas das grandes preocupações da Nação angolana, que têm a ver com as liberdades fundamentais e garantias dos cidadãos.

Essas inquietações têm ainda a ver com a transparência na governação e na proximidade governativa, o combate à corrupção e à impunidade, bem como a necessária independência e harmonia entre os diferentes poderes do Estado, disse.

“Pretendemos dar seguimento às políticas de credibilização das instituições do Estado, realçando a importância do estabelecimento de uma democracia sólida numa Nação próspera e preocupada com os principais anseios dos seus cidadãos”, assinalou.

Angola aberta ao investimento estrangeiro

O chefe de Estado angolano transmitiu interesse por acolher o investimento privado de empreendedores de outos países interessados pelo mercado angolano, no âmbito das vastas oportunidades que o país oferece.

“Terminamos o ano de 2023 com o sentimento de termos realizado uma parte significativa dos nossos objectivos no plano político e diplomático, por termos constatado que se elevou o nível da importância que atribuímos mutuamente ao intercâmbio entre os vossos países”, exprimiu.

Construção de infra-estruturas

No seu discurso, João Lourenço destacou igualmente a construção de infra-estruturas rodoviárias, portuárias, aéroportuárias e energéticas, com relaçe para a conclusão das obras do novo Aeroporto Internacional de Luanda “António Agostinho Neto”.

Citou também a concessão do correrdor do Lobito a um consórcio internacional, “que vai realizar importantes investimentos, de modo a garantir um caminho mais curto, seguro e barato do comério entre os países encravados da África Central e Austral e os grandes mercados da Europa e da América”.

A par dos esforços envidandos para atrair a atenção dos seus parceiros internacionais para o apoio ao desenvolcvimento, o país encarou como componente essencial da diplomacia angolana a questão da paz, da estabilidade e da reconciliação nacional em África, disse.

A este propósito, sublinhou, designadamente, as acções diplomáticas levadas a cabo, na República Democrática do Congo (RDC), na República Centro-Africana (RCA), em Moçambique e no Sudão.

Enfatizou que o país vem promovendo várias iniciativas voltadas para a resolução dos conflitos que assolam esses países, “onde se vislumbra sinais encorajadores que nos animam a prosseguir, até que seja alcançada a paz e aestabilidade”.

Assinalou que o Governo angolano tem igualmente seguido a situação no Sudão e no Sahel, sem descurar os outros que geram igualmente insegurança e afectam, na mesma dimensão, a estabilidade de que África necessita para prosseguir no caminho do desenvolvimento.

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