É, sobretudo, uma tentativa subtil de mandar calar a boca de homens e mulheres que doaram a juventude a uma guerra que nunca planificaram, nunca escolheram e, muitas vezes, nem compreenderam totalmente.
São cidadãos que aprenderam cedo demais o som das armas, que envelheceram antes do tempo, que carregam no corpo e na mente as marcas de um conflito que outros decidiram nos gabinetes. Agora, depois de tudo, o Estado apresenta-lhes uma lei que mais parece uma armadilha: promete ordem, mas entrega silêncio; promete estabilidade, mas exige obediência cega; promete carreira, mas cobra dignidade.
Como sempre, tudo o que vem do chefe chega à Assembleia apenas para cumprir um ritual previsível. Discute-se pouco, questiona-se menos ainda, aprova-se quase tudo. O Parlamento transforma-se num carimbo institucional, e a democracia perde voz no exacto momento em que mais deveria falar. Esta lei, se aprovada nos moldes actuais, não será apenas injusta — será perigosa. Perigosa porque tenta impor disciplina jurídica onde existe frustração social. Perigosa porque ignora que a autoridade não se constrói com mordaças. Perigosa porque empurra milhares de militares para uma obediência forçada que, mais cedo ou mais tarde, se transforma em desobediência silenciosa.
Há um silêncio ensurdecedor nas fileiras. Generais, oficiais, praças — todos calados, como se nada estivesse a acontecer. Mas este silêncio não é consenso, é medo. Não é concordância, é cansaço. Não é lealdade, é sobrevivência. Quando até quem dedicou a vida à defesa da pátria se vê obrigado a engolir palavras, algo está profundamente errado no Estado que diz honrá-los.
A história ensina, com teimosia, que todas as leis injustas acabam por ser desobedecidas. Algumas são enfrentadas nas ruas, outras nos quartéis, outras ainda no íntimo de cada cidadão que decide não respeitar o que fere a sua consciência. Nenhuma lei ganha nobreza apenas porque foi aprovada. A nobreza vem da justiça, da escuta, do respeito pelos sacrifícios feitos.
Mandar calar quem deu a juventude pela guerra é um erro moral e político. Não se constrói paz duradoura sobre o silenciamento dos que carregaram o fardo da violência. Não se fortalece a instituição militar humilhando os seus próprios membros. Não se governa um país amputando vozes que deveriam ser ouvidas com atenção e respeito.
Se esta lei passar assim, não será lembrada como um avanço, mas como mais um capítulo de ingratidão institucional. E um país que esquece os seus combatentes, mais cedo ou mais tarde, esquece também a si próprio.
Por Rafael Morais
