Um deles revelou-se de grande mérito: o princípio da democracia interna e da concorrência com múltiplas candidaturas para a presidência do partido. Um outro, de valor igualmente incomensurável, é o princípio das listas concorrentes.
Esta evolução estatutária apanhou de surpresa muitos dos nossos camaradas e trouxe à liça um novo desafio, um novo cenário para a grande família partidária, eliminando critérios valorativos antigos para a escolha das lideranças.
Desde a eleição dos primeiros secretários ao presidente do partido, os novos estatutos tornaram as escolhas mais exigentes e eliminaram de uma vez por todas a famigerada Moção de Apoio.
Este antigo expediente de facilitação, acobertava revelações importantes e um escrutínio de valores de mérito sobre a figura pretendente ao cargo.
Este modo de eleger privilegiava a personificação e permitia omitir critérios de juízo mais refinados, escondendo defeitos pessoais por vezes fatais para o bom desempenho de toda a organização.
Transposto este modelo marxista-leninista, por indicação ou por moção dirigida, o atalho deve ser visto agora como algo em desuso.
Para regimes e partidos democráticos, insistir na prática é um bônus às consciências mais poluídas do MPLA, sobretudo daqueles militantes que eventualmente pretendam rejeitar os novos estatutos ou aleguem falso desconhecimento.
Precisamos reunir forças para vencê-los, se eles surgirem ou insistirem no desrespeito aos estatutos!
Importa recordar que, no passado, as elites políticas dos países socialistas encontraram nesta prática a melhor forma de contornarem a participação directa e activa dos militantes, e foram severamente castigadas pela história para bem da democracia.
Com a aprovação dos nossos novos estatutos, fugir a concorrência tornou-se inviável, porque a sociedade toda nos assiste e avalia, não é salutar para a eleição responsável dos líderes e emperra o progresso.
Pode mesmo dizer-se que o MPLA também se atrasou durante décadas, tendo comprometido seriamente o seu progresso, ao ter optado por eleições com candidatos únicos.
Quando o líder é encontrado num conjunto de moções de apoio, produzidas em todas as províncias, municípios e até aldeias, não há garantias para o líder nem de autoridade nem de qualquer legitimidade para o seu conforto político.
Em determinado período da nossa história partidária, quando as eleições eram separadas, o nosso partido alcançou um score eleitoral superior ao do seu líder. Estava provada a tese democrática que rege a concorrência interna e a disputa de cargos sem pressão elitizada.
A ideia da concertação prévia das lideranças em situação de cessantes como forma de escolha é falsa e perniciosa para a democracia. Infelizmente, assim era garantida às elites dominantes dos partidos marxistas a sua fuga à concorrência interna e a uma eleição que fosse verdadeiramente democrática e participativa.
O sistema de partido único jogou aqui um papel crucial. O mono-partidarismo, como se viu mais tarde, serviu de grande estímulo para a prática injusta da não-concorrência.
Só agora, passados vários anos, ela foi finalmente banida: em congresso ordinário, os nossos delegados (instância máxima do MPLA) decidiram alterar e fazer evoluir os estatutos. Há que respirar a decisão sem tergiversações.
Aliás, com os estatutos agora alterados, e democraticamente mais evoluídos para gáudio da esmagadora maioria dos nossos militantes (antes eram tomados apenas como simples figuras passivas e inertes) vemos agora os direitos e liberdades dos militantes consagrados nos Estatutos em homenagem ao espírito constitucional da própria República de poder eleger e ser eleito!
É meritório assinalar isto: ao subscreverem para uma só figura, imposta por uma linda e discursivamente bem elaborada moção de apoio, os militantes viam os seus direitos e liberdades cavilosamente coartados por um modelo influenciador oportunista, encaixado num sistema raiando a opacidade e o autoritarismo de um organismo ou órgão em condição de cessante. Isto configurava uma injustiça.
Felizmente, no plano teórico-político, os novos estatutos do MPLA puseram agora um ponto final a tudo isto. Compete-nos respeitar o desiderato e denunciar todo o tipo de resistência que se apresente no cumprimento desta exigência estatutária.
No lugar da moção de apoio individualizada, é agora estabelecida a Moção de Estratégia. Trata-se de um instrumento aprovado para garantir que os candidatos assumam as suas propostas e suas ideias, de modo separado, mais criativo, visando conquistar o apoio da grande massa militante e fazer valer o princípio da pluralidade e da harmonização das posições e ideias que catapultem o partido para patamares mais ambiciosos.
5000 militantes é o mínimo exigível para validarmos uma candidatura para agregarmos qualidade intelectual para uma acção partidária mais moderna.
A democracia interna agora aprovada, para além de garantir o usufruto do direito de participação a cada cidadão militante, previsto na Constituição da República, impõe para cada candidato esta obrigatoriedade de conquistar 5.000 assinaturas de apoio, por todo país, o que reforça a ideia de uma passagem bem sucedida de moção de apoio para moção de estratégia mais congregadora e mais democrática.
E tudo isso precedido de uma campanha eleitoral interna entre candidatos, que inicia 15 dias após a convocação do congresso!
Se os outros fazem, por que seremos nós os últimos da fila?
Todo este enquadramento ajuda a muitos dos nossos militantes perceberem os prejuízos políticos da inexistência, até agora, de concorrência, de campanha eleitoral interna de democracia com múltiplos candidatos.
O receio que ainda persiste em muitos militantes, e paira no ar em alguns dos CAPs nas várias províncias do país, em subscreverem futuras listas para tornar o nosso congresso numa grande festa da democracia, não tem mais razão de ser.
As moções de apoio são um expediente do passado e quem pretender liderar o nosso glorioso partido deverá aceitar o repto da concorrência interna e do debate entre candidatos.
Assim manteremos a nossa veia vencedora, para que o nosso partido seja novamente merecedor da confiança dos eleitores e da nossa sociedade.
Enquanto prevaleceu o critério unipessoal da moção de apoio, os nossos melhores quadros do partido viram-se impedidos de se apresentar aos militantes em igualdade de tratamento.
Isto constituiu um forte empecilho.
Agora removido pelos novos estatutos, os pré-candidatos em processo de preparação dos seus processos de candidatura, incluindo a recolha de assinaturas, vêm agora desobstruídos os antigos obstáculos.
Novos canais estatutários já modernizados, não devem conhecer resistências, nem subjectivas nem estruturais. Os antigos estatutos que durante muitos defenderam o autoritarismo partidário já não estão em vigor.
O regime partidário agora é o da concorrência em igualdade de tratamento, tal como consagrado nos artigos 13⁰, 31⁰ e 76⁰ dos nossos novos estatutos sobre listas concorrentes para os lugares no Comitê Central e eleição do presidente do MPLA.
Nada deve estar na acima dos Estatutos.
António Venâncio
*Pré-candidato à presidência do MPLA
