O artigo 32.º, n.º 3, dos Estatutos do MPLA estabelece que os seus militantes e cidadãos filiados no partido se façam primeiro membros do MPLA, e só depois sejam conduzidos ao Governo, candidatos a deputados e demais titulares de funções públicas designados sob proposta ou patrocínio do Partido “comprometem-se a seguir a essa humilhante orientação política, e adotem uma postura e actuação condizentes com os objectivos defendidos pelo Partido”.
Por sua vez, o artigo 123.º, n.º 1, determina que os militantes do Partido eleitos ou nomeados para cargos de responsabilidade política em listas promovidas ou propostas pelo MPLA, no exercício das suas funções, devem conduzir a sua actividade de acordo com a orientação política do MPLA.
Isso significa que, o militante colocado numa função de responsabilidade pública está sob a patrocínio do partido.
Essa obrigação estatutária, levanta questões sérias, sobretudo quando estão em causa instituições do Estado, que a priori deveriam actuar com total independência aos estatutos do partido estado, em estrito respeito pela Constituição e a lei.
O tirano cessante da república não se comove com as burrices expostas de tratar os angolanos do MPLA como fantoches analfabetos políticos úteis!
Basicamente, o MPLA promove as claras e à vista de todos, actos que podem ser entendidos como de clara guerra silenciosa eivada de inconstitucionalidades.
Fica cada vez mais impossível avaliar a serventia que Corte constitucional tem para a cidadania, por inviabilizar sistematicamente a construção do tão requerido Estado de Direito democrático.
A Presidente do Tribunal Constitucional parece-se mais com a profana figurinha da madame satã, diga-se em abono da verdade, que a referida jurista apresenta quase como uma alucinada professora de deus.
Ela é dada a demonstrações avulsas de poder lunático, além de promover a desintegração social através de acórdãos aterradores, que beiram a anarquia jurisprudencial, que em nada desperta ao cidadão qualquer sentimento de respeito e admiração do cidadão pelo Tribunal em referência.
Ao contrário do que se esperaria desta Corte superior, ela apenas tem gerado instabilidade política e social, bem como toda espécie de insegurança jurídica generalizada.
Enfim, o Tribunal Constitucional, a par do Tribunal Supremo, são, factualmente, defensores e até mesmo aleivosos promotores de uma República cleptocrática prima irmã da teocracia, uma vez que o MPLA foi transformado numa seita, que administra com genialidade a plutocracia, que, por sua vez, tem como amante a luxúria inadmissível.
A Presidente do TC tem de entender de uma vez por todas, que existe vida inteligente fora das portas do Tribunal Constitucional.
Importa aqui afirmar também, que a Presidente do TC não é politicamente honesta, tampouco é portadora de elevado saber jurídico.
Fica ridículo alguém desejar receber da Presidente do actual TC, qualquer aula descobre direito constitucional.
Vistas as coisas por outro prisma, percebe-se que, a Presidência da República e o Tribunal Constitucional agem de maneira espúria, quando atentam contra o espírito constitucional, quando facilitam a realização de perigosos desmandos do presidente do regime. Tais atos ferem os princípios constitucionais defendidos.
Com efeito, o TC tem conseguido, ingloriamente, atingir alguns imprudentes mentecaptos ancorados a algumas benesses financeiras roubadas do erário pelos promotores da corrupção instalada no poder.
É perturbador, porém real, que o TC tem minado a sociedade com os acórdãos dos juízes conselheiros militantes do MPLA.
Todo o esforço é feito para agradar ao ditador infame.
Não é aceitável que as autoridades dos demais poderes da República, sirvam apenas para blindar os desmandos do Presidente cessante da república.
É inacreditável que os chefes das instituições do Estado tenham sido convertidos em lambe-botas; tornando-se exímios serviçais do tirano presidente cessante.
A ala Lourencista do partido no poder está a destruir a construção de uma pátria livre e democrática, onde o cidadão seja o principal dono e ordenador do poder democrático advindo de eleições livre, justas e transparentes. Essa verdade nunca existiu no centro do poder instalado a preceito das vontades dos donos do poder.
João Lourenço, é presidente cessante tanto do MPLA como também da República, ambos agem através do TC para promover o atraso em detrimento da civilidade.
A república e o partido da república agem omissos de forma a destruir a paz e a civilidade e a estabilidade nas relações entre governantes e governados.
A conselheira chefe do TC age como uma kimbanda, que receita remédios jurídicos que se assemelham a mixórdias envenenadas, que destroem o tecido da nossa angolanidade.
Além de a conselheira tem utilizado com desfaçatez o TC como arma de arremesso para dividir os angolanos e atirar a militância uns contra os outros.
Essa prática, utilizada pelo Judiciário de perseguir os adversários políticos no MPLA e na sociedade, possui uma mecânica neofascista conhecida como lawfare.
A decisão tomada pela Corte Constitucional de afastar o camarada Higino Carneiro da corrida a presidência do partido é uma medida extrema inconstitucional, essa posição do TC, que igualmente prejudica os demais concorrentes a presidência do partido, como o engenheiro António Venâncio e o Dr. José Carlos de Almeida.
O Tribunal Constitucional não pode continuar a ser tratado como um prostíbulo, onde as instituições são tratadas como prostitutas, com as portas totalmente abertas para unicamente satisfazer os prazeres do furtivo dono da República.
Por outro lado, o presidente do MPLA tem-se comportado como um cafetão predador, e dono do prostíbulo chamado Angola.
De uma coisa todo angolano, dentro e fora do território nacional, sabe que o TC foi, e continua a ser, desde a sua criação, um inferno demoníaco, é nesse território lamacento que a madame satã, a musa do TC foi entregue à Cidade Alta, para dela ser feita segunda cabeça de lista de Vice-Presidente de uma eventual candidatura a presidente de Adão de Almeida, seu compadre e protetor..
Porém, os angolanos já estão despertos e entendem que a luta para correr com João Lourenço, e os seus apaniguados cúmplices do poder, vai ser terrivelmente difícil. Apesar disso, a vitória está ao nosso alcance, se unidos e sem medo enfrentarmos com inteligência e robustez física o MPLA, o único adversário visceral dos angolanos.
Estamos juntos
Por Raul Diniz
