Todos os que assumem cargos públicos estão vinculados aos princípios da legalidade, transparência, imparcialidade, proporcionalidade e justiça. Antes de tomar posse, juram proteger os interesses do Estado, que se organiza em três poderes — político, judicial e parlamentar — para garantir equilíbrio e evitar abusos.
Do meu ponto de vista, os maiores problema está com os órgãos que não têm desempenhado o seu papel de fiscalizar e punir . Tanto o ex-presidente como o atual apenas exercem o poder que a Constituição lhes confere, seguindo as regras do jogo político.
Destaco, em particular, o presidente João Lourenço, que não utilizou o poder político para benefícios pessoais ou familiares, mas para o interesse colectivo. Reformou a política interna, enfrentando resistências históricas bem enraizadas, e fortaleceu a política externa, promovendo maior equilíbrio institucional.
É essencial compreender que medidas devem ser contextualizadas: o que não se aplicava ontem pode ser adequado hoje, desde que respeite as regras.
A maior responsabilidade recai não apenas sobre quem governa, mas sobre quem deveria fiscalizar e punir.
Cada órgão tem o dever de exercer plenamente o seu papel. A sobreposição de funções gera desequilíbrio e injustiça.
O cidadão, por sua vez, tem responsabilidade em denunciar irregularidades, pois a denúncia é um direito consagrado na Constituição.
O Artigo 52.º estabelece que todos os cidadãos têm direito de apresentar petições, reclamações, denúncias e queixas perante as autoridades competentes, que são obrigadas a apreciá-las e responder dentro dos prazos legais. Quem não exerce esse direito não pode cobrar dos outros.
Por: Tomás Alberto
