A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) vai iniciar o “competente procedimento legal” para afastar do cargo o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo.

A advogada angolana Ana Paula Godinho receia que, doravante — após a instauração de um inquérito à juíza-conselheira do Tribunal Supremo Anabela Vidinhas —, os juízes tenham dificuldades em tomar decisões de acordo com a lei, sob pena de virem a ser punidos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), liderado por Joel Leonardo.

Entre Dezembro de 2021 e Junho de 2022, o juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joe Leonardo, transferiu para a sua conta pessoal um valor mensal na ordem dos três milhões de kwanzas, fora do que recebia a partir do processamento da sua folha salarial.

Na sua luta indigna e ilegal contra o juiz conselheiro Agostinho Santos, o ainda presidente do Tribunal Supremo (que se tivesse vergonha já se teria demitido há meses) acaba de averbar uma magnífica derrota judicial, oferecida pelos seus pares, os juízes conselheiros Anabela Vidinhas, Norberto Capeça e Joaquina Nascimento.

A crise que se vive no sector da Justiça em Angola parece não ter fim a vista. Os Tribunais Superiores estão praticamente sem um comando, pois o Tribunal de Contas aguarda pela nova liderança, depois da saída da sua Juíza presidente Exalgina Gamboa que colocou o seu lugar à disposição, depois de várias queixas crimes contra si e no outro tribunal Superior a situação ao que parece está pior.