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Quarta, 17 Mai 2023 21:40

Juiz Joel Leonardo: Obviamente, demita-se

Na sua luta indigna e ilegal contra o juiz conselheiro Agostinho Santos, o ainda presidente do Tribunal Supremo (que se tivesse vergonha já se teria demitido há meses) acaba de averbar uma magnífica derrota judicial, oferecida pelos seus pares, os juízes conselheiros Anabela Vidinhas, Norberto Capeça e Joaquina Nascimento.

No âmbito do processo n.º 171/23, estes três juízes, a 11 de Abril de 2023, numa manifestação de credibilidade e dignidade judicias, deliberaram em acórdão não aceitar os pedidos que Joel Leonardo tinha feito contra Agostinho Santos e declarar suspensa a pena de demissão deste por efeito automático da lei. Mais ainda: ordenaram que o Tribunal Supremo reintegrasse o juiz conselheiro Agostinho Santos e procedesse ao pagamento dos salários devidos.

É uma vitória em toda a linha daqueles, que como nós, desde o início defendemos a completa inconstitucionalidade e ilegalidade dos procedimentos contra Agostinho Santos e criticámos com veemência a postura de Joel Leonardo em toda esta situação.

É evidente que Joel Leonardo saiu das baias da lei neste processo, tal como oportunamente o director do Maka Angola denunciou numa queixa-crime enviada ao procurador-geral da República. Este novo acórdão deverá ser agora anexado supervenientemente à queixa-crime apresentada ao PGR.

Naturalmente, Joel Leonardo pode revelar total falta de senso, recusando-se, ilegalmente, a cumprir os ditames do Tribunal a que preside e inventando processos disciplinares contra estes juízes que agora decidiram contra si. Tal, obviamente, constituiria um crime de responsabilidade, por si só justificativo do imediato afastamento de Joel Leonardo.

Aliás, refira-se que o assunto do presidente do Supremo só não está resolvido porque os poderes soberanos não querem e o Conselho Superior da Magistratura Judicial não age, assim desobedecendo à Constituição por omissão. Como se sabe, na dogmática penal, a omissão também pode ser crime.

Portanto, Agostinho Santos foi reintegrado por decisão judicial de três juízes, que assim mostraram que há tribunais a funcionar em Angola. Por sua vez, a situação de Joel Leonardo é cada vez mais ridícula, não se percebendo como pode não assumir que perdeu a confiança dos seus pares e, sobretudo, da nação, e que a sua permanência em funções desprestigia a magistratura judicial e, afinal de contas, o combate à corrupção. Rui Verde - Maka Angola

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