José Leiria, que falava na abertura da conferência Outlook Fiscal, organizada pela Deloitte, afirmou que a AGT está empenhada em garantir maior justiça no tratamento das situações dos contribuintes, sublinhando que o objetivo é evitar que eventuais irregularidades ou dificuldades sejam imputáveis à administração tributária, numa altura em que a faturação eletrónica já é "uma realidade".
O responsável adiantou, por outro lado, que o Governo angolano já submeteu à Assembleia Nacional o pacote legislativo da reforma dos impostos sobre o rendimento.
"Está na Assembleia Nacional a proposta do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a proposta do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares", disse, explicando que estes diplomas visam concluir a reforma fiscal iniciada em 2010 e modernizar o sistema tributário nacional.
Relativamente ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, José Leiria sublinhou que o novo regime vai impor obrigações acrescidas, uma vez que os contribuintes "serão chamados a declarar a globalidade dos seus rendimentos".
Adiantou ainda que as pessoas singulares passarão também a integrar a lista de grandes contribuintes.
"Vamos passar a ter grandes contribuintes pessoas singulares", explicou, precisando que estes serão acompanhados individualmente por técnicos da AGT, à semelhança do que já acontece com os grandes contribuintes empresariais, para garantir o cumprimento permanente das obrigações fiscais.
José Leiria defendeu ainda que "é importante que as empresas abracem as novas tecnologias", apelando à adaptação à faturação eletrónica, mesmo por parte das entidades que ainda não a utilizam.
Com o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) será concretizada a desmaterialização total dos processos, explicou.
"Já deixámos de exigir ficheiros SAF-T de faturação para quem emite fatura eletrónica e vamos passar a exigir ficheiros SAF-T da contabilidade, e não mais a remessa da contabilidade em PDF, como hoje acontece", afirmou, acrescentando que esta mudança permitirá uma análise mais eficaz dos dados contabilísticos com recurso às ferramentas tecnológicas já em utilização pela AGT.
