Tendo em atenção o tempo que alguns produtos permanecem sob controlo desta instituição aguardando por desalfandegamento, as autoridades alfandegárias esclarecem que o produto da arrematação de mercadoria demorada ou abandonada ou outra mercadoria sujeita à acção fiscal que se encontre no recinto aduaneiro continuará a ser distribuído por critérios específicos.
Neste caso, sobre o contribuinte passaram a recair os direitos e demais imposições aduaneiras que não tenham sido pagos, 10% das despesas de armazenagem, as despesas de publicação em Edital e as despesas do processo. Para obter melhores resultados, a AGT prevê proceder à reestruturação dos postos aduaneiros de modo a modernizar e reorganizar os pontos de entrada e saída de mercadorias, através da melhoria da infra-estrutura física e da adopção de sistemas tecnológicos mais avançados.
"Este processo permitirá reduzir tempos de desembaraço, aumentar a eficiência da fiscalização, reforçar o controlo fronteiriço e assegurar maior integridade no processo de cobrança de receitas", esclarece no documento a que este jornal teve acesso.
Além disso, prevê reforçar a implementação do Sistema de Inteligência Tributária e do Leilão Electrónico de Mercadorias, de modo a permitir cruzar dados de diferentes fontes para identificar indícios de fraude, evasão fiscal e incongruências nas declarações apresentadas.
Por outro lado, foram estabelecidas duas medidas relacionadas com as mercadorias expedidas por correio expresso sujeitas a taxa forfetária de 16% até 1,5 milhão de kwanzas. A primeira estabelece que, naqueles casos das mercadorias cujos valores sejam superiores ao acima referido, vão se aplicar as regras do regime geral e, em relação às operadoras, estas terão a obrigação de recoIherem e entregarem os direitos aduaneiros até ao décimo dia do més seguinte.
A AGT pretende ainda acelerar a expansão da utilização da facturação electrónica, por via do reforço do combate à evasão e à trilha de auditoria para efeitos de IVA e do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT).
Modernização digital começa no Lobito
A AGT marcou, nessa Segunda-feira, um passo decisivo na modernização e digitalização dos processos aduaneiros, posicionando o país na vanguarda da transformação tecnológica aplicada à gestão fiscal e ao comércio internacional, por via da implementação do sistema ASY5, по Lobito, em Benguela.
Segundo apurou OPAÍS, o novo sistema introduz uma plataforma integrada e totalmente digital, concebida para simplificar procedimentos, reduzir a burocracia, aumentar a transparência e melhorar a eficiência operacional dos serviços aduaneiros. Com o ASY5, processos como a submissão de manifestos de carga e declarações aduaneiras passam a ser realizados de forma electrónica, segura e em tempo real, reforçando o controlo e a rastreabilidade das operações.
Durante o lançamento, a coordenadora nacional do Comité de Gestão do Projecto ASY5, Cynthia Ratle, destacou que a adopção da nova plataforma reflecte o compromisso da AGT com a transformação digital da administração pública, permitindo uma gestão mais eficaz da informação e uma maior integração de Angola nos fluxos do comércio global.
A modernização proporcionada pelo ASY5 traduz-se também em ganhos significativos para os operadores económicos, despachantes e agentes de navegação, que passam a interagir com um sistema mais ágil, fiável e transparente, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e os custos associados às operações aduaneiras, de acordo com a fonte.
Segundo especialistas do sector, a digitalização dos procedimentos reforça igualmente a capacidade do Estado na fiscalização, na colecta de dados e no combate a práticas ilícitas, ao permitir maior cruzamento de informações e acompanhamento em tempo real das mercadorias em circulação. OPAIS
