Num comunicado tornado público, o partido apresentou as suas mais sentidas condolências à família enlutada, sublinhando que nenhuma divergência política pode justificar a violência ou a perda de vidas humanas. Para o BD, o momento exige reflexão, serenidade e reafirmação dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito.
A posição do partido fundamenta-se na Constituição da República de Angola. O Artigo 30.º estabelece que “o Estado respeita e protege a vida da pessoa humana”, consagrando a vida como bem supremo e inviolável, fundamento de todos os demais direitos. O comunicado recorda ainda o Artigo 32.º, que protege o direito à identidade, à integridade pessoal e à dignidade da pessoa humana, bem como o Artigo 23.º, que consagra o princípio da igualdade, determinando que todos os cidadãos são iguais perante a Constituição e a lei, sem distinção de natureza política.
O Bloco Democrático destaca igualmente que o Artigo 47.º reconhece a liberdade de reunião e de manifestação pacífica, enquanto o Artigo 48.º garante a liberdade de associação, incluindo a liberdade de filiação partidária. Segundo o partido, estes direitos são pilares essenciais da democracia e não podem ser instrumentalizados para fomentar confrontos, intolerância ou violência.
No plano internacional, o BD invoca a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no seu Artigo 3.º estabelece que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, e no Artigo 20.º consagra o direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
Além da condenação inequívoca dos acontecimentos, o Bloco Democrático exige a responsabilização dos envolvidos e apela à serenidade da população. O partido insta os cidadãos, independentemente da sua filiação política, a rejeitarem provocações e a preservarem a paz social.
“Ninguém nasce militante de partido algum — todos nascemos angolanos”, sublinha o comunicado. Para o BD, a pertença partidária é uma escolha legítima e protegida pela Constituição, mas a identidade maior deve ser a de cidadãos da República de Angola.
O partido conclui reafirmando que Angola é um país de todos os seus filhos e que há espaço para todos na construção de uma sociedade assente no respeito, na convivência democrática e na preservação da vida humana como valor absoluto.
