Os dados foram avançados hoje pelo chefe de contratação pública do Ministério do Interior, Nilson Chaves, um dos oradores do Seminário sobre “Direito Processual Penal: Medidas Alternativas à Prisão e Reabilitação”, e adiantou que as autoridades prisionais gastam este valor por cada recluso, quando há cinco anos eram gastos entre 20 e 30 dólares (28,1 euros).
“Na altura em que estava no sistema penitenciário, há cerca de cinco anos, este gasto estava entre os 20 e 30 dólares, mas com a variação monetária hoje em dia deve estar, sem dúvida, nestes valores”, frisou.
Fonte dos serviços prisionais, adiantou à Lusa que este custo inclui alimentação, assistência médica e medicamentosa, vestuário, transporte e água, já que muitos dos estabelecimentos não têm água da rede.
A população penal angolana é composta por 24.068 reclusos, com 23.479 homens e 589 mulheres, dos quais 11.664 se encontram em prisão preventiva e 12.404 condenados.
Com um total de 43 estabelecimentos prisionais em todo o país e capacidade instalada de 22.554 lugares, regista-se uma sobrelotação de 1.514 reclusos, correspondendo a 2% do total da população penal.
Em declarações à agência Lusa, o diretor nacional de Penas Alternativas, Maneco Vunge, referiu que o atual Código de Processo Penal (CPP), de 2020, criou como penas alternativas a prisão domiciliária, prestação de serviços à comunidade e prisão nos finais de semana para reduzir a sobrelotação.
De acordo com o responsável, o serviço penitenciário faz o acompanhamento de reclusos condenados a prisão domiciliária nas províncias de Luanda, Malanje e Bengo, mas enfrenta “enormes problemas”, como a falta de efetivos e de transporte para mobilidade dos técnicos alocados para este serviço, entre outros.
Maneco Vunge sublinhou que as penas alternativas são recentes e os tribunais ainda fazem pouco recurso a elas, exemplificando que desde a aprovação do atual CPP, apenas este ano tiveram uma medida de prestação de trabalho a favor da comunidade, e, em 2023, um caso de prisão ao fim de semana.
“Está-se a ensaiar um conjunto de medidas por parte dos órgãos judiciais, que visam alargar esse quadro, penso que estamos no bom caminho”, observou.
Relativamente às pulseiras eletrónicas, referiu que o Ministério do Interior submeteu à Assembleia Nacional uma proposta para a sua aprovação.
