O presente texto, aprovado durante a II Reunião Plenária Extraordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura, traz despesas em igual montante.
A Proposta de OGE Revisto, submetida pelo Titular do Poder Executivo, teve anuência do Grupo Parlamentar do MPLA e da FNLA (156 votos), e 29 votos contra da UNITA e do PRS.
A nova versão desse instrumento financeiro, que vai à análise nas comissões de especialidade, prevê um corte orçamental na ordem de 1,8 trilião de kwanzas.
O documento, aprovado numa sessão marcada pela ausência do Grupo Parlamentar da CASA-CE, foi elaborado com preço base de 40 dólares o barril do petróleo, contra os 81 dólares inicialmente previstos.
Essa correcção visa ajustar a política fiscal à nova realidade económica e financeira internacional, daí o OGE Revisto pressupor uma redução da receita tributária de 35,75 porcento, equivalente a 1.492 mil milhões de kwanzas.
A Proposta de Revisão prevê um défice orçamental de 6,2 porcento, uma previsão da taxa de juros de 7 a 9 porcento, um saldo negativo da conta corrente da balança de pagamento de 19 porcento.
Prevê a queda da contribuição do sector petrolífero (principal base da economia nacional) de 33,5 porcento em relação ao orçamento de 2014.
Assim, o sector petrolífero contribui com apenas 36,5 porcento, contra os 70 porcento de 2014, enquanto os outros sectores têm um peso de 63,5 porcento, contra os 30 porcento de 2014.
Segundo o Relatório Parecer das Comissões de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, a Proposta foi elaborada tendo como base a taxa de crescimento real do PIB Global de 6,6 porcento, contra 9,7 do OGE inicial.
Todavia, prevê-se que a economia registe uma aceleração económica, comparativamente ao ritmo de crescimento de 4,4 porcento registado em 2014.
A produção petrolífera anual estimada será de 669,8 milhões de barris de petróleo, a taxa de inflação de 9 porcento, a taxa de crescimento da moeda na base M2 de 14,8 porcento e o stock das reservas internacionais líquidas de 19,2 biliões de USD.
À luz dessa proposta, cinco principais desenvolvimentos redefinem as perspectivas de crescimento real da economia nacional: previsões ligeiramente mais optimistas, esperando-se para este ano um incremento de produção média diária de 1,83 barris de petróleo.
O texto prevê também a moderação das perspectivas de crescimento real do sector da agricultura de 12,3 porcento do OGE inicial para 7,9 porcento e um crescimento real mais moderado para a indústria transformadora, esperando-se que cresça a uma taxa de 6,8 porcento, menos 4,4 do que o previsto.
Há ainda revisão em baixa do crescimento do sector da construção para 6 porcento, contra as previsões iniciais de 10,5 porcento, além da revisão em baixa, de 9 porcento do OGE inicial para 4 porcento das previsões para o crescimento do sector serviços.
A presente Proposta de Lei propõe-se a realizar uma reavaliação da estimativa da receita, em particular, face ao comportamento do preço médio das ramas angolanas.
Assenta ainda fixação da despesa a um nível de cobertura mais realístico, por via da revisão dos créditos orçamentais, e o controlo do défice e das necessidades de financiamento, por via da revisão das operações de financiamento, sem comprometer o pagamento do serviço da dívida projectado.
