O despacho do ministro das Finanças que estabelece quem são as empresas com Estatuto de Grande Contribuinte (EGC) foi publicado de forma incompleta em Diário da República. O documento contém uma lista com 352 empresas, por ordem alfabética, mas termina na letra s, excluindo assim um número indeterminado de companhias. Contactada pelo Expansão, fonte oficial do Ministério das Finanças admitiu ter havido um lapso da Imprensa Nacional de Angola, responsável pela edição dos Diários da República.
Este não é, de resto, o primeiro lapso da Imprensa Nacional de Angola. Em 2013, recorde-se, o organismo publicou uma primeira versão do Orçamento Geral do Estado (OGE) sem anexos de receitas e despesa. Já este ano, o organismo publicou a pauta aduaneira, mas o facto de o ter feito com várias gralhas forçou nova impressão... e o adiamento da entrada em vigor do documento por três meses.
Agora, a lista para o EGC exclui empresas como a Unitel ou a Sonangol, por exemplo - que são os maiores contribuintes. O documento assinado por Armando Manuel (Despacho n.º 472/14 de 28 de Fevereiro) explica que têm este estatuto "as empresas públicas de grande dimensão, as instituições financeiras, as companhias petrolíferas, bem como as empresas de telecomunicações", pelo que, havendo omissões, fica clarificado quem tem esse estatuto.
Expansao.
