Sábado, 25 de Mai de 2024
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Segunda, 22 Abril 2024 13:08

Advogados angolanos mobilizados para travar violação dos direitos à greve

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) apelou à criação de equipas para acompanhar a segunda fase da greve geral, que se iniciou hoje, visando travar possíveis violações dos direitos dos grevistas.

Num comunicado hoje tornado público, a OAA apelou aos seus órgãos provinciais que se mobilizem em equipas para monitorizar a greve, tendo em conta que na primeira fase (20 a 22 de março) sindicalistas e grevistas “foram agredidos, detidos e intimidados, colocando em causa a liberdade fundamental sindical”.

De acordo com a nota, a referida monitorização consiste em acompanhar no local e por outros meios os desenvolvimentos sobre a greve, que se iniciou hoje e decorre até 30 abril.

Aos presidentes dos conselhos e coordenadores das delegações provinciais, a OAA solicita o envio diário de um relatório sobre a situação da greve na sua jurisdição, “destacando qualquer intervenção que, eventualmente, realizem no processo”.

Estes órgãos provinciais da OAA estão igualmente convidados a mobilizar os advogados e advogadas a “prestar o patrocínio forense onde se fizer necessário”.

A Ordem dos Advogados de Angola recorda ainda a todos os seus associados, na nota assinada pelo bastonário, José Luís Domingos, que a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais “é a mais nobre missão dos advogados”, encorajando-os ao engajamento profissional, urbano e responsável.

A segunda fase de greve geral em Angola teve início esta segunda-feira e decorre até 30 de abril com os trabalhadores a exigirem aumento do salário mínimo, ajuste do salário da função pública e outros.

No caderno reivindicativo, apresentado, em setembro de 2023, ao Presidente da República, as três centrais sindicais exigem o aumento do salário mínimo nacional, dos atuais 32.000 kwanzas (35 euros), para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta "flexibilizada", entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros), um reajuste do salário da Função Pública, na ordem de 250 por cento, e a redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).

As três centrais sindicais - Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical - Central Sindical (FS-CS) – exigem também a atualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS), bem como a gestão partilhada dos fundos do INSS, conferindo “transparência necessária”.

Na sexta-feira, os sindicatos reafirmaram a mobilização, depois do Presidente angolano, João Lourenço, anunciar um aumento de 30 mil kwanzas (33,57 euros) nos salários da administração pública, a partir de 1 de junho.

Para as centrais sindicais, o anúncio deste aumento, a partir de junho, "não responde às preocupações inscritas no caderno reivindicativo".

Além disso, “a posição unilateral do Governo de determinar o que deve ou não oferecer aos trabalhadores, independentemente do custo de vida e do nível de inflação, reflete a indiferença do Governo com as preocupações reais dos trabalhadores", refere-se numa nota de imprensa divulgada após o anúncio de aumento salarial.

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