O Governo angolano prevê para 2024 um aumento salarial na Função Pública de cerca de cinco por cento de acordo com a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) entregue na terça-feira, 31, à Assembleia Nacional.
O analista social André Augusto lembra que a função pública não representa a maioria da população , pelo que a medida "não vai resolver os problemas dos cidadãos que vivem na informalidade ou desempregados".
Para o ativista social reverendo Domingos José Cazombo, um aumento salarial acima de 10 por cento seria “ uma meta razoável”.
Por sua vez, o secretário geral do Sindicato Nacional dos Enfermeiros de Angola, Cruz Mateta, considera “insignificante” o anunciado incremento salarial e sugere que 20 por cento seria o aumento mais adequado aos actuais níveis de inflação e perda do poder de compra dos trabalhadores.
As linhas do OGE
O Executivo prevê, para 2024, um crescimento económico de 2,8%, “sustentado única e exclusivamente pelo setor não petrolífero”, que deverá crescer 4,6%, antevendo-se um decréscimo de 2,6% da produção petrolífera. As projeções económicas do próximo ano foram preparadas na base de um preço médio do barril de petróleo de 65 dólares (61,7 euros) e uma produção petrolífera média diária de um milhão e 60 barris, prevendo que a inflação se fixe em 16,6%.
O Governo angolano, “reconhecendo os desafios que enfrenta a economia nacional”, indica que o OGE 2024 tem um pacote amplo de medidas temporárias, permanentes e estruturais.
A ministra das Finanças, Vera Daves, disse tratar-se de um orçamento possível face à conjuntura económica internacional
A proposta do OGE tem receitas e despesas estimadas em 24,6 mil milhões de kwanzas.
As projecções económicas para o ano de 2024 foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1,060 milhão de barris/dia, sendo que a inflação projetada está fixada em 16,6 por cento.
O Executivo prevê desembolsar 40,7 por cento do OGE para amortização da dívida pública e capitalizações e prevê o aumento na despesa social de 2,1 por cento, comparativamente ao ano de 2023.
A ministra das Finanças fez saber que, relativamente ao sector da educação, foi destinado 15, 6 por cento, para a saúde 13,4 por cento e 10,4 para a habitação.
“No setor de Defesa e Segurança, a Ordem Pública registou um peso de 17,4 por cento da despesa fiscal primária e os serviços públicos gerais representam 22 por cento da despesa fiscal primária. Foi uma das categorias de despesa que tiveram redução nesse esforço de proteger o sector social”, disse Vera Daves.
Os serviços públicos gerais também sofrerão uma redução comparativamente ao ano anterior, segundo a governante.
“Uma das categorias de despesa que optamos por sacrificar são os serviços públicos gerais, com a diminuição de 12, 9 por cento comparativamente ao OGE de 2023”.
O Executivo diz que vai continuar a apostar na inclusão económica e social das mulheres.
Para tal, neste OGE foi reservado, segundo a ministra das Finanças, “um conjunto de ações e iniciativas com esse propósito, orçadas em 11,5 milhões de kwanzas”. VOA
