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Quinta, 02 Novembro 2023 20:39

Tribunal dos EUA chumba novo recurso da Aenergy contra Estado angolano

Um tribunal federal norte-americano rejeitou reavaliar o processo da elétrica AEnergy contra o Estado angolano, concluindo que não há novas provas nem foram ignoradas as anteriormente apresentadas.

Em junho, a justiça norte-americana tinha já deferido a petição de Angola no sentido de rejeitar a ação da AEnergy, invocando uma decisão anterior de um tribunal nova-iorquino.

Na sentença proferida no dia 27 de outubro, a que a Lusa teve hoje acesso, o juiz que analisou o pedido de reavaliação da Aenergy, Trevor McFadden concluiu que o tribunal não ignorou qualquer prova e rejeitou os restantes argumentos da empresa.

A empresa está envolvida num contencioso jurídico com o Estado angolano desde 2019, quando foram rescindidos vários contratos com a empresa devido a alegadas irregularidades, acusações que a empresa rejeita, garantindo ter alertado o executivo angolano e ter executado vários projetos sem receber pagamento.

O processo remonta a 2017, altura em que a empresa de energia, liderada pelo português Ricardo Machado, foi contratada para construir e operar várias centrais estatais. O acordo foi financiado através de uma linha de crédito de 1,1 mil milhões de dólares com uma unidade da General Electric (GE), o qual estipulava que a AEnergy comprasse oito turbinas GE para aquelas centrais.

Na ação movida em maio de 2021, a AEnergy alegou que a GE falsificou documentos para difamar a elétrica e assumir o seu trabalho e acusou o Governo angolano de concordar com o esquema para que pudesse cancelar os contratos antes do pagamento integral e apreender as quatro turbinas para seu benefício.

Angola foi absolvida, em primeira instância, na ação interposta pela AEnergy, porque o Tribunal de Recurso do Segundo Distrito de Nova Iorque entendeu que o foro adequado para julgar a causa era o angolano, tendo a empresa perdido igualmente o recurso.

Em abril de 2022, a justiça norte-americana recusou julgar um processo movido pela AEnergy contra o Estado angolano, relacionado com a rescisão dos contratos que tinha celebrado com o Governo para construir e operar centrais termoelétricas, remetendo o caso para Luanda. EXPRESSO

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