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Terça, 09 Abril 2024 13:26

Aenergy recorre a arbitragem internacional em disputa com Angola sobre turbinas elétricas

O empresário português Ricardo Machado, fundador da Aenergy, que há anos está envolvido numa disputa legal com Angola, recorreu à arbitragem das instâncias internacionais, o primeiro caso no âmbito do acordo bilateral de proteção de investimento Portugal-Angola.

A queixa foi registada em 28 de março no Centro Internacional de Resolução de Disputas sobre Investimentos (ISCID, na sigla inglesa) ao abrigo do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre Portugal e Angola e refere-se a um processo em que o empresário reclama uma indemnização de 112 milhões de dólares 110,3 milhões de euros) devido a uma alegada expropriação de turbinas elétricas.

A empresa está envolvida num contencioso jurídico com o Estado angolano desde 2019, quando foram rescindidos vários contratos com a empresa devido a alegadas irregularidades, acusações que a empresa rejeita, garantindo ter alertado o executivo angolano e ter executado vários projetos sem receber pagamento.

Em dezembro de 2019, foram arrestadas à AEnergy quatro turbinas, peças e consumíveis da empresa, no decurso de uma providência cautelar intentada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República por "indícios de violação de contratos".

O processo remonta a 2017, altura em que a empresa de energia, liderada pelo português Ricardo Machado, foi contratada para construir e operar várias centrais. O acordo foi financiado através de uma linha de crédito de 1,1 mil milhões de dólares com uma unidade da General Electric (GE), o qual estipulava que a AEnergy comprasse oito turbinas GE para aquelas centrais.

Numa ação movida em maio de 2021, a AEnergy alegou que a GE falsificou documentos para difamar a elétrica e assumir o seu trabalho e acusou o Governo angolano de concordar com o esquema para que pudesse cancelar os contratos antes do pagamento integral e apreender as quatro turbinas para seu benefício.

Angola foi absolvida, em primeira instância, na ação interposta pela AEnergy, porque o Tribunal de Recurso do Segundo Distrito de Nova Iorque entendeu que o foro adequado para julgar a causa era o angolano, tendo a empresa perdido igualmente o recurso.

Em abril de 2022, a justiça norte-americana recusou julgar um processo movido pela AEnergy contra o Estado angolano, relacionado com a rescisão dos contratos que tinha celebrado com o Governo para construir e operar centrais termoelétricas, remetendo o caso para Luanda, decisão confirmada numa sentença de novembro do ano passado em que um tribunal federal norte-americano rejeitou reavaliar o processo da Aenergy.

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