O diploma de autorização legislativa sobre a organização e aplicação da Estrutura indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública estará em debate, na próxima reunião Plenária da Assembleia Nacional (AN), a 22 deste mês.
O Executivo angolano reiterou, esta segunda-feira, em Luanda, que vai, a partir de Março de 2025, pagar os salários dos funcionários da função pública e agentes administrativos reajustados em 25% com retroactivos dos meses de Janeiro e Fevereiro.
O Governo angolano enviou hoje ao parlamento a proposta de lei que autoriza o Presidente da República a legislar sobre os aumentos salariais dos funcionários públicos, garantindo "comprometimento" na aplicação desta medida, resultante de um acordo com os sindicatos.
Sindicatos angolanos vão decidir, em assembleias provinciais, em fevereiro, a posição a tomar, caso o Governo mantenha a decisão de só em março aumentar, com retroativos, em 25% os salários da função pública, disse à lusa fonte sindical.
Após um encontro de quatro horas entre o Governo e as centrais sindicais, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social garantiu que os valores em atraso serão pagos.