Ao falar à imprensa, no final de um encontro com centrais sindicais, a governante salientou que um dos passos já dados para o efeito foi o levantamento dos salários processados nos vários departamentos de todos os órgãos da Administração Pública, central e local, bem como do sector empresarial público.
Acrescentou que se fez o catálogo das funções da Administração Pública, sendo que muitas já estão descontinuadas, mas ainda estão em vigor e outras novas precisam de ser implementadas.
Esclareceu que a primeira versão da abordagem do catálogo nacional das funções públicas já foi levada ao Conselho de Ministros com o pedido aprovado de um ano para se dar continuidade ao trabalho de conclusão definitiva do processo.
Com a aprovação definitiva do catálogo nacional das funções da Administração Pública, disse, será possível estabelecer salários com equidade em que para trabalhos iguais haja salários iguais, com profissões devidamente estipuladas de acordo com a lei "e não aquelas que cada órgão decidiu apresentar”.
Por outro lado, Teresa Rodrigues Dias indicou que o processo para o início do pagamento do salário da função pública com aumento de 10% está concluído, mas não se pode exactamente “precisar agora a data”.
“(...) não posso dizer se vamos pagar, a partir de Fevereiro, ou precisar agora a data. (…) Já temos o processo concluído e vamos levá-lo à equipa económica para a sua aprovação e consequente remessa ao Conselho de Ministro”, disse.
Segundo a ministra, o cálculo de 10% do salário, muitas vezes, sobe o escalão do Imposto sobre o Rendimentos do Trabalho (IRT), levando o funcionário a ganhar menos do que aufere sem o aumento.
“Nós não podemos chegar ao cidadão e dizer que demos 10% e ele está a ganhar menos. São constrangimentos que vamos encontrando, pedimos paciência e a compreensão dos nossos funcionários”, sublinhou.
A referida reunião teve ainda como objectivo a apresentação do cronograma de avaliação e do grau de cumprimento do Caderno Reivindicativo apresentado pelas três Centrais Sindicais, que levou ao Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores durante o período de 2024 até 2027.
Abordou-se igualmente o ponto de situação das reivindicações do Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), informações do Conselho Nacional de Concertação Social e a definição da agenda para a próxima Reunião do Conselho Nacional de Concertação Social e diversos.
O acto contou, entre outros, com a presença dos ministros do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira; da Educação, Luísa Grilo, e do secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Albino.
