“Esta empresa, atualmente conhecida como KBR, Inc., foi separada de uma filial da Halliburton.” “De acordo com o New York Times, em 2008, o Departamento de Justiça acusou a empresa de infracções ao abrigo da FCPA, incluindo o pagamento de centenas de milhões de dólares para assegurar um contrato de construção de uma central de gás natural a funcionários nigerianos. A KBR declarou-se culpada, tal como o seu Diretor Executivo Albert Jack Stanley, e pagou 402 milhões de dólares em multas, bem como 177 milhões de dólares à SEC. Stanley foi condenado a 2,5 anos de prisão, com início em 2012.” Totalizando o valor total pago pela Halliburton 579 milhões de dólares americanos.
“Segundo o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act ou Lei de Práticas de Corrupção no Exterior), ao autorizar, prometer e pagar subornos a uma série de funcionários do governo nigeriano, incluindo funcionários do ramo executivo do governo nigeriano, funcionários da NNPC – Nigerian National Petroleum Corporation (Empresa Nacional de Petróleos da Nigéria) e funcionários da NLNG - Nigeria LNG Limited (Nigéria LNG Limitada), para obter os contratos EPC - EPC (Engineering, Procurement, and Construction) é um modelo de entrega de projectos baseado em contratos. As empresas de petróleo e gás recorrem frequentemente a empreiteiros EPC para projectos de grande escala e de longo prazo que requerem mão de obra qualificada e uma gestão de projectos bem afinada. A KBR também se declarou culpada de quatro acusações de violação da FCPA relacionadas com o pagamento, pela joint venture, de dezenas de milhões de dólares em "honorários de consultoria" a dois agentes para serem utilizados no suborno de funcionários do governo nigeriano.”
Porém para além do acima mencionado, a KBR teve ainda que pagar mais 108.75 milhões de dólares americanos, por práticas lesivas ao Governo Americano e a transação representa a maior recuperação de valores até à data relacionada com a Guerra do Iraque.
“NOVA YORK, NY, 5 de julho de 2023. Dois denunciantes anunciaram que um litígio de 12 anos com a KBR Services foi resolvido por US$ 108,75 milhões, o maior acordo em dinheiro já obtido em relação à fraude na Guerra do Iraque. Apresentado ao abrigo das disposições qui tam do False Claims Act, o processo movido por Geoffrey Howard e Zella Hemphill Anderson, antigos funcionários da KBR, alegava que a KBR tinha defraudado o Exército dos Estados Unidos em relação ao contrato da KBR para fornecer bens e materiais às tropas na guerra. Apesar dos relatos generalizados de milhares de milhões de dólares em desperdícios, fraudes e abusos durante a Guerra do Iraque, nenhum outro caso conseguiu recuperar com êxito uma soma tão substancial por fraude.”
“A ação judicial alega que a KBR defraudou o Exército ao abrigo do contrato LOGCAP III, no valor de vários milhares de milhões de dólares, ao encomendar regularmente novos materiais quando havia quantidades em excesso dos mesmos artigos nos armazéns da KBR no Iraque. O processo cita provas extensas de que a KBR mentia regularmente ao Exército, certificando que tinha verificado a existência de material em excesso antes de encomendar novo material. De acordo com os denunciantes, a KBR era indiferente a este enorme desperdício porque o Exército reembolsava a KBR por todos estes custos desnecessários, mais o lucro. A fraude estava relacionada com o "cross-leveling", um requisito do LOGCAP segundo o qual, antes de comprar novo material, a KBR tinha de verificar no teatro de operações se havia excesso desse mesmo material no país.”
“As provas dos denunciantes mostraram que a KBR manipulou fraudulentamente o seu sistema de gestão de inventário de tal forma que grandes quantidades de material em inventário eram "invisíveis" para qualquer pessoa que tentasse fazer um cruzamento de níveis. Por exemplo, os factos mostram que a KBR estava a encomendar novos fios eléctricos quando tinha até 65 anos de inventário desses fios à mão. Havia stock suficiente de quatro outros artigos para durar 32,9 anos, 15,6 anos, 13,0 anos e 12,7 anos. Esta prática resultou em enormes quantidades de material em excesso, pago pelos contribuintes americanos, grande parte do qual foi entregue ao Governo do Iraque ou abandonado no final da Guerra. As queixas internas dos denunciantes à empresa eram sistematicamente ignoradas.”
“A ação judicial apresenta provas de que a KBR encomendou conscientemente 340 milhões de dólares de materiais em excesso ao longo do seu desempenho. Um dos quatro principais executivos da KBR no Iraque declarou numa mensagem de correio eletrónico: "Estamos a comprar 5 milhões de dólares por dia, quando temos 1,2 mil milhões de dólares em excesso à mão. A dada altura, o [Governo] vai pôr a KBR fora do negócio se continuarmos a fazer isto." A empresa também higienizava os relatórios de auditoria, nas palavras de um funcionário "transformando porcaria de galinha em sopa de galinha". Além disso, um gestor de segmento que inspeccionou um local descobriu que tinha havido um "encobrimento extensivo". Link : https://constantinecannon.com/firm-news/iraq-war-whistleblowers-settlement-kbr/
Negligência Profissional
Existem também casos de negligência grosseira e que levaram a morte cidadãos americanos, conforme narrado a seguir :
“O trabalho de manutenção da KBR no Iraque tem sido criticado após relatos de soldados electrocutados devido a cabos defeituosos[57]. Especificamente, a KBR foi acusada pelo Exército de instalação incorrecta de unidades eléctricas nas casas de banho das bases americanas. A CNN noticiou que um soldado das Forças Especiais do Exército, o Sargento Ryan Maseth, morreu eletrocutado na sua cabina de duche a 2 de janeiro de 2008. Documentos do Exército mostraram que a KBR inspeccionou o edifício e encontrou graves problemas eléctricos 11 meses antes da sua morte. A KBR constatou "vários problemas de segurança relacionados com a ligação incorrecta à terra de dispositivos eléctricos". Mas o contrato da KBR não cobria a "reparação de potenciais perigos"; cobria a reparação de itens apenas depois de avariados. A família de Maseth processou a KBR. Em janeiro de 2009, o investigador do Comando de Investigação Criminal do Exército dos EUA designado para o caso recomendou que a causa oficial da morte de Maseth fosse alterada de "acidental" para "homicídio por negligência". Os supervisores da KBR foram acusados de não terem assegurado que os trabalhos eléctricos e de canalização fossem executados por funcionários qualificados e de não terem inspeccionado os trabalhos. No final de janeiro de 2009, a Defense Contract Management Agency entregou um "Pedido de Ação Correctiva de Nível III" à KBR. Este pedido é divulgado quando se verifica que um empreiteiro se encontra numa situação de "incumprimento grave" e está a um passo da suspensão ou rescisão de um contrato. Em 2011 A KBR defendeu a ação judicial alegando que a lei iraquiana, e não a americana, deveria ser aplicada para determinar o veredito.” Link : https://en.wikipedia.org/wiki/KBR_(company)
Dentre outras informações graves que facilmente podem até ser encontradas no wikipedia, tendo em conta o distanciamento e o lema actual, assim como acções de combate a corrupção, significa que neste momento Angola, a Refinaria do Lobito e alguns governantes angolanos da Sonangol, ANPG e MIREMPET, estão já no radar do Tesouro e do SEC dos Estados Unidos da América, as más práticas antes relatadas podem também indiciar que a dado momento a KBR fará, fez e repetirá os mesmos maus hábitos, onerando o projecto, ocultando informações, cobrando mais caro por equipamentos, procedimentos, negligência profissional e pior ainda não garantido a fiabilidade, segurança, durabilidade e profissionalismos exigidos em projectos do género, acabando o Governo angolano por ter que assumir riscos, dívidas ou contas por erro somente da KBR.
Alexandre Manuel Luís
