Terça, 09 de Agosto de 2022
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Segunda, 02 Mai 2022 18:26

Contribuintes devem 17,8 mil milhões de kwanzas ao sistema de proteção obrigatória do INSS

Contribuintes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) angolano devem 17,8 mil milhões de kwanzas (41 milhões de euros) ao sistema de proteção social obrigatória, disse hoje o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social.

Pedro Filipe, que falava durante a quinta edição do ‘briefing’ do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), deu conta que o INSS registou perto de 2.000 contribuintes infratores no primeiro trimestre de 2022.

O INSS conta atualmente com 215.409 contribuintes, uma taxa de crescimento de 2,7% em relação ao último trimestre de 2021, tem um total de 2.167.687, contra os 2.130.287 dos últimos três meses de 2021, e um total de 196.302 pensionistas, um crescimento de 1,5%.

O secretário de Estado informou também que os regimes de proteção social, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores por conta própria, regime do clero e confissões religiosas, trabalhadores domésticos e trabalhadores de atividades geradoras de baixo rendimento tiveram aumento na base do INSS.

Segundo o governante, a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) recebeu 1.593 pedidos de mediação de conflitos de trabalho, nos primeiros três meses de 2022, tendo sido resolvidos 447, nomeadamente 50 a favor dos empregadores e o restante a favor dos trabalhadores.

As mediações a favor dos trabalhadores resultaram em indemnização no valor de 75,4 milhões de kwanzas (174 mil euros).

A IGT registou, nesse período, 256 acidentes de trabalho, menos 118 se comparado com o igual trimestre de 2021.

Para Pedro Filipe, a formação de mediadores da segurança social, que se iniciou na província de Benguela com a formação 30 participantes, deve contribuir para o alargamento da base seguradora.

O responsável anunciou ainda que a prova de vida dos pensionistas do INSS retoma em 09 de maio, e o processo poderá ser feito via digital através do aplicativo móvel “+INSS”.

“Por intermédio deste aplicativo vamos evitar enchentes a nível das nossas agências e facilitar a vida dos pensionistas, mas claro, temos noção que nem todos têm meios eletrónicos e estes continuarão a ser atendidos presencialmente nas agências”, apontou.

A Lei Geral do Trabalho, cuja proposta de lei para a sua revisão já foi apreciada na semana passada pelo Conselho de Ministros para envio à Assembleia Nacional, o novo estatuto da IGT, e o qualificador ocupacional, que conta com decreto presidencial, foram alguns dos tópicos da intervenção de Pedro Filipe, hoje, em Luanda.

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