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Segunda, 04 Abril 2016 04:47

Ministro dos Petróleos de Angola na lista comprometedora que envolve empresa Mossack Fonseca

O ministro dos Petróleos de Angola, José Botelho de Vasconcelos, é um dos políticos que figuram na lista comprometedora de personalidades divulgada no domingo, na sequência de uma fuga de informação envolvendo a empresa de advogados panamiana Mossack Fonseca.

A par de Botelho de Vasconcelhos, aparece também na lista o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, que está a ser investigado no âmbito da operação Lava Jato, sobre um esquema de corrupção que envolve várias empresas, incluindo a petrolífera estatal brasileira Petrobras.

O ministro angolano e o empresário português surgem na lista associados aos únicos países lusófonos mencionados, neste caso Angola, Portugal e Brasil.

Pelo Brasil, aparece também na lista 'negra', além de Idalécio de Oliveira, o político e empresário João Lyra.

A lista de nomes, que inclui 140 políticos, nomeadamente 12 líderes mundiais, foi divulgada no domingo pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

Mais de 214 mil entidades "offshore", em 21 paraísos fiscais, aparecem, em 11,5 milhões de documentos da sociedade de advogados, ligadas a mais de 200 países e territórios, refere a organização na sua página na internet.

A maioria dos serviços oferecidos pela indústria offshore são legais se forem usados ao abrigo da lei. Mas os documentos mostram que bancos, sociedades de advogados e outros atores do mundo offshore evitam muitas vezes seguir os requisitos legais que existem para garantir que os seus clientes não estão envolvidos em empresas criminosas, fuga aos impostos ou corrupção política. Nalguns casos, os documentos mostram que os intermediários se protegem a si e aos seus clientes ocultando negócios suspeitos ou manipulando registos oficiais.

Os documentos tornam claro que os grandes bancos estão por detrás da criação de companhias fantasma difíceis de detetar nas Ilhas Virgens britânicas, no Panamá e outros paraísos fiscais. 

Quem é a Mossack Fonseca?

Empresa com sede no Panamá opera em o Malta, Holanda, Suíça, Luxemburgo, Chipre, Bahamas e Ilhas Virgens.

Mossack Fonseca, a empresa do Panamá envolvida no mais recente caso Wikileaks, não surge do nome de uma pessoa, mas de duas: Jurgen Mossack, nascido na Alemanha mas que cresceu no Panamá, e Ramón Fonseca, um político do Panamá. Juntos, fundaram a empresa em 1977, que se expandiu até à actual presença em cerca de 40 países (via escritórios de representação), com mais de 500 pessoas a trabalhar para si nos cinco continentes. A sua missão é dar apoio jurídico e ajudar a gerir fortunas.

Neste último campo está a criação de empresas em jurisdições como Malta, Holanda, Suíça, Luxemburgo, Chipre, Bahamas e  Ilhas Virgens (além do próprio Panamá). Entre si, estas têm em comum o facto de serem conhecidas como paraísos fiscais, beneficiando financeiramente os investidores. E se hoje há um maior combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, nomeadamente via trocas de informações entre países, há ainda muito por fazer nesta área.

Por vezes, através da criação de sociedades veículo (uma mesma morada num paraíso fiscal pode albergar milhares de empresas cuja única função é fazer passar dinheiro), torna-se quase impossível saber quem é o seu último beneficiário. E quem não se mostra normalmente tem algo a esconder.

Os nomes de  Mossack e de Fonseca já vieram mais do que uma vez para as páginas dos jornais associados a escândalos. O mais recente ligava a empresa à investigação Lava-Jato, no Brasil (país onde a empresa também está presente). Agora, há a divulgação de dados que mostram ligações a pessoas ou entidades que estão na “lista negra” dos EUA por negociarem com organizações terroristas, de tráfico de droga ou de Estados como o Irão e a Coreia do Norte.

A Mossack Fonseca, que de acordo com o The Guardian é a quarta maior no ramo de criação de empresas em territórios offshore, já forneceu uma longa resposta em sua defesa. Entre outros aspectos, defende que não permitiu e desconhece o uso de empresas suas por pessoas “com alguma ligação à Coreia do Norte, Zimbabwe, Síria, e outros países” mencionados pelos media envolvidos na divulgação dos dados.

Afastando a ideia de participação em algum tipo de actividades ilícitas, a Mossack Fonseca afirma que não gere as empresas dos clientes nem possui a custódia do seu dinheiro. E refere que já esteve ligada à criação de cerca de 300.000 empresas. “Este facto mostra que a vasta maioria dos nossos clientes usa as empresas criadas para usos legítimos”, diz. No ar, fica a ameaça de a empresa (que pertence à associação de especialistas certificados contra a lavagem de dinheiro) avançar com um processo contra quem divulgou agora as informações que estavam guardadas nos seus arquivos.

© Lusa

 

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