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Sexta, 26 Março 2021 12:10

Complexidade do processo condiciona a data da decisão do "Caso Grecima"

Tribunal Supremo apresentou, nesta quinta-feira, 25, as questões que devem ser respondidas e as reclamações da defesa dos arguidos sobre o que ficou ou não provado durante a fase de produção da prova

O juiz principal da causa, Daniel Modesto,  na acção judicial no Tribunal Supremo, em que o ex-director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Markting da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, e o co-aguido Gaspar Santos, são acusados dos crimes de peculato na forma continuada e de branqueamento de capitais, anunciou, nesta quinta-feira, 25, que, em função da complexidade do processo, pelo volume e matéria, a decisão final do julgamento deve ser anunciada oportunamente.

O magistrado judicial, que falava no final da audiência de julgamento que serviu para a leitura dos quesitos sobre o que ficou ou não provado durante a fase de produção da prova (em juízo) e a apresentação de reclamações da defesa dos arguidos, garantiu que o Tribunal Supremo vai notificar oportunamente as partes sobre a data encontrada para a decisão final (acórdão) do processo.

Ontem, a Câmara Criminal do Tribunal Supremo, que apura responsabilidades sobre um alegado desvio para benefício próprio dos arguidos de 98.141.632 de euros do GRECIMA, apresentou 64 quesitos (perguntas).

O Tribunal questionou se o BNA confirmou a venda em euros de 98.141.632 de euros, se as divisas eram encaminhadas ao Banco de Comércio e Indústria (BCI) e se, alocadas as verbas pelo Banco Nacional de Angola, o GRECIMA dirigia ao BCI cartas de conforto para afectar tais verbas a empresas que terão prestado serviços ao Estado para melhorar a imagem do país e de seus governantes no estrangeiro.

O Supremo questionou, ainda, se o GRECIMA recebia verbas do Orçamento Geral do Estado, se Manuel Rabelais e Gaspar Santos transformaram em casa de câmbios aquela instituição, criada por José Eduardo dos Santos, sob tutela da Casa Militar do Presidente da República, predecessora da Casa de Segurança.

O Tribunal questionou, ainda, se Gaspar Santos depositou 21 milhões de kwanzas na conta do GRECIMA sem justificar a origem e se o mesmo recebeu 40 mil euros daquela instituição para um alegado apoio social. Nos quesitos, apresentados pelo juiz principal da causa, o Tribunal questionou se foram depositados, ao todo, 21.757.900 de kwanzas e se deste valor 18 mil milhões foram depositados por anónimos. O Supremo quer saber se Manuel Rabelais foi ordenando a Gaspar Santos a efectivação de planos de levantamento, compra e venda de divisas, além de ser proprietário de várias empresas que terão beneficiado de transferências de valores do GRECIMA.

Além de uma alegada transferência de mais de dois milhões de euros para contas bancárias de parentes, como os filhos Jesus Rabelais e Crisna de Sousa Rabelais, residentes na Inglaterra, para alegadamente pagar universidades, o Tribunal quer saber se o GRECIMA beneficiou de quatro milhões de kwanzas que terão sido canalizados a empresas como a Semba Comunicação, ligada a interesses empresariais de Welwitchia dos Santos “Tchizé”.

O Supremo quer saber, igualmente, se, na sua actuação enquanto director do GRECIMA, Manuel Rabelais fê-lo por ordem do então Presidente da República e se usou a influência para conceder “cartas de conforto” para adquirir divisas (euros e dólares) a empresas como a Chana e a Interactive Multimédia.

O Tribunal questionou, ainda, se Gaspar Santos tinha apenas um papel de “mero núncio” no seu vínculo não comprovado com o GRECIMA. O Supremo questionou, também, qual é a situação económica e social actual de Manuel Rabelais e de Gaspar Santos.

Nas reclamações a que a defesa tem direito, os advogados de Manuel Rabelais e de Gaspar Santos acrescentaram cerca de 20 novos quesitos. O Tribunal vai agora organizar, nos próximos dias, os quesitos por ordem. No dia da decisão final, o Supremo vai dar respostas às questões levantadas.

Ministério Público

Inicialmente sem reclamações a apresentar sobre o que foi quesitado pelo Tribunal, o representante do Ministério Público (defensor do Estado), depois das reclamações da defesa dos arguidos, questionou se ficou provado que, para a efectivação das operações bancárias, Manuel Rabelais apresentou Gaspar Santos ao então governador do BNA, Valter Filipe, e ao ex-presidente do Conselho de Administração do BCI, Filomeno Ceita, e se o mesmo foi credenciado como funcionário do GRECIMA, com a categoria de assistente administrativo.

O Ministério Público questionou se ficou provado que o GRECIMA, além das quantias que eram depositadas por empresas e pessoas singulares, identificadas e não identificadas, recebeu, na sua conta bancária domiciliada no BCI, dinheiros do Orçamento Geral do Estado, as quantias de mais de 98 milhões de euros, no dia 21 de Novembro de 2016, e de três milhões de kwanzasm, a 28 de Junho de 2017 e se esta quantia foi usada para a compra de divisas no BNA.

O representante do Estado questionou ainda o Tribunal se ficou provado que Gaspar Santos, de forma faseada, em mochilas, entregou ao declarante Mário Correia a quantia de 708.550.000 kwanzas.

A defesa de Manuel Rabelais questionou se está provado que as verbas provenientes das dotações orçamentais da Casa de Segurança do Presidente da República entraram nas contas do GRECIMA nos bancos comerciais e em que montantes.

Tribunal Supremo vai notificar oportunamente as partes sobre a data da decisão final (acórdão) do processo

A defesa do também antigo ministro da Comunicação Social e ex-secretário para Comunicação e Imprensa do Presidente José Eduardo dos Santos questionou, ainda, se ficou provado que as verbas disponibilizadas pelo BNA entraram nas contas do GRECIMA nos bancos e em que montantes, além de querer saber se o Estado angolano foi lesado em que montante.

A defesa de Hilário Alemão Gaspar Santos questionou se ficou provado que o GRECIMA transferia valores para as contas daquele coarguido e se ele causou prejuízo ao GRECIMA, BNA e ao BCI. A defesa de Gaspar Santos, entre a repetição desnecessária de quesitos, prontamente corrigida pelo juiz principal da causa, apresentou cerca de 20 perguntas.

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