O Tribunal Constitucional de Angola negou provimento ao recurso de Manuel Rabelais, confirmando a condenação por peculato e branqueamento de capitais e afastando violações constitucionais.

O Estado recuperou cerca de 30 imóveis que o antigo director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA), Manuel Rabelais, obteve através da apropriação indevida de fundos públicos. O advogado João Gourgel considera que o Estado incorreu na ilegalidade ao passar para o seu nome os bens apreendidos.

O ex-ministro dos Transportes Augusto da Silva Tomás, que viu a Câmara Criminal do Tribunal Supremo conceder-lhe a liberdade condicional nesta quarta-feira, 28, deverá cumprir em liberdade mais um ano da pena a que foi condenado, até ao dia 10 de Janeiro de 2024.

O Tribunal Supremo de Angola concedeu liberdade condicional ao ex-ministro dos Transportes angolano Augusto Tomás, que fica obrigado a residir em Luanda e a pagar o total da indemnização a que foi condenado.

Manuel Rabelais, antigo director do GRECIMA, está a ser julgado, sim, porque a decisão da Câmara Criminal do Supremo ainda não transitou em julgado, porque se presume que ele teria extrapolado o cumprimento de ordens superiores, chamando para si vantagens imerecidas, segundo considerou Graça Campos.