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Sábado, 10 Junho 2023 14:58

Cooperação civil-militar: geoestratégia e mediação diplomática

A segurança sempre foi e sempre será a maior preocupação dos Estados, portanto, a busca pelo poder, pela hegemonia regional e internacional, a manutenção dos interesses nacionais, a sobrevivência da Nação e a medição de forças, fazem parte do emblema geoestratégico e geopolítico dos actores globais e daqueles Estados que tentam impôr-se como potência entre os seus pares na arena internacional. 

                Dentro das análises dos estudos estratégicos os líderes políticos tendem a priorizar prevalentemente a Defesa Nacional: conjunto de medidas e acções do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, ameaças potenciais ou manifestas. Por outro lado, os dirigentes políticos são incisivos com a questão da «Segurança Nacional» que é acondição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos seus direitos e deveres  constitucionais.

A cooperação civil-militar é uma das dinâmicas da segurança (geoestratégia), aqui encontramos a segurança interna e a segurança externa. A segurança interna é o grau de garantia integrada na segurança nacional, que o  Estado proporciona à Nação contra antagonismos ou pressões de qualquer origem, forma ou natureza, que se manifestem ou produzam efeitos no âmbito interno do País. Por sua vez a Segurança Externa é a garantia alcançada pela aplicação do Poder Nacional, sob todas as suas formas e expressões, de maneira global, sistemática, permanente e gradual, contra os antagonismos ou pressões de qualquer origem, forma ou natureza, que se manifestem ou possam manifestar-se no domínio das relações internacionais. Podemos adicionar tambén a seguraça pública, que tem como finalidade garantir que o Estado proporcione à Nação, a fim de assegurar    a ordem pública, ou seja, ausência de prejuízo aos direitos do cidadão, pelo eficiente funcionamento dos órgãos do Estado. Estes três tipos de segurança (assim como as demais) não agem de forma isolada, elas são interligadas, traçam estratégias de forma coordenada e actuam de forma coordenada.

A Cooperação civil-militar na sua complexidade é definida como sendo a resposta militar às novas necessidades de eficácia operacional em intervenções e operações internacionais, sejam elas definidas como Peacekeeping no sentido clássico ou mais genericamente como CROs (Crisis Response Operations). O principal objectivo da Cooperação Civil-Militar fora do território nacional (Civil Military Co-operation - CIMIC), portanto, é contribuir para a consecução dos objectivos civis em todos os domínios (justiça, cultura, economia, social, segurança, etc.) de forma a favorecer a reconstrução do tecido socioeconómico na zona de crise. É parte integrante de todos os processos de gestão de crises e seu papel é especialmente significativo nas fases iniciais, quando as Organizações Civis ainda não conseguem atender às múltiplas necessidades das populações e instituições locais e regionais. Em particular, o CIMIC constitui a interface entre o meio civil e a componente militar no Teatro de Operações sobretudo através do desempenho de delicadas funções de ligação entre as duas referidas componentes e apoio concreto à população”.

Durante um conflito, seja civil ou interstatal, os alvos devem ser sempre alvos militares, nunca alvos civis, tal como estabelece  o direito internacional humanitário através das convenções e protocolos de Genebra de 1929, de 1949 e os princípios do I° e do II° Protocolo Adicional de Genebra de 1977, na qual estabelecem as regras a se ter em conta em caso de conflitos armados, em particular, estas convenções delineam obrigações para a protecção dos civis, dos feridos e dos prisioneiros de guerra.

Portanto, numa guerra ou conflito quem são os civis e quem são os militares? ou seja, quando é que estamos perante à alvos civis e à alvos militares? Ora bem, os civis são todos aqueles não envolvidos no campo de batalha, são indivíduos comuns, são os centros de ajuda humnitária (volontários socio-sanitários, médicos sem fronteiras, missionários, etc). Por sua vez alvos militares é tudo aquilo relacionado aos centros de comandos militares, centros de decisões político-militares, indústrias bélicas, armazéns de armamentos e de abastecimento logístico-militares. Por exemplo um civil que num dado momento, passa a envolver-se directa ou indirectamente no conflito, mesmo sendo civil, passa a ser um alvo militar legítimo, nesse caso pode ser abatido pela força adversária. O mesmo pode acontecer com organizações civis (supermercados, escolas, universidades, igrejas, associações, cooperativas, ONG’s) ou estruturas ligadas à cruz vermelha, caso estes armazenarem armamentos a favor de uma das partes ou caso estes escondam dentro do seu local, militares ou dispositivos químicos para serem usadas posteriamente contra uma das partes, neste caso também passam a ser alvos militares legítimos, portanto, podem ser abatidos.

Entender um conflito não é um procedimento fácil, as regras militares são complexas, a maioria das pessoas quando veêm que um centro de médicos sem fronteiras foi atingido por um míssil, dizem logo que é crime de guerra, mas não é assim que se interpretam as questões militares, como mencionado acima, se houver provas e de que tal centro guarda armamentos ou esconde ali militares, então o centro passa a ser considerado uma estrutura de tipo militar, o resto são danos colaterais, neste caso não existe crime de guerra, agora, se for um ataque deliberado e houver de facto provas de tais acções imprudentes, então, os responsáveis responderão por crimes de guerra.

Perante todas essas complexidades político-militares onde é que entra a diplomacia e a mediação diplomática? A diplomacia está presente em tudo, em todos os  sectores e âmbitos do Estado: âmbitos econômicos (diplomacia econômica), sociais (diplomacia pública), políticos (diplomacia política), culturais (diplomacia cultural), militares (diplomacia militar), científicos (diplomacia científica), sanitário (diplomacia médica), jurídico (diplomacia jurídica), judiciário (diplomacia judiciária), parlamentar (diplomacia parlamentar), comercial (diplomacia comercial), portanto, a diplomacia joga um papel relevante nas cooperações civis-militares em busca de paz e promoção da paz, estabilidade e manutenção das estruturas do Estado.

                 No actual contexto global assiste-se de forma evidente um certo desiquilíbrio do sistema internacional, o número de conflitos no Mundo aumentou, tanto o continente africano, quanto o asiático (Médio Oriente e Extremo Oriente) e também a Europa o caso do conflito russo-ucraniano, que desde o início do conflito (24/02/2022) tem merecido atenção e ajuda global em todos os aspectos: econômicos, políticos, militares, e humanitário, e é exactamente este conflito que mais coloca em alerta o Mundo porque estão envolvidos (directa ou indirectamente) os países mais potentes do Mundo.

                A segurança global está em risco, a ONU nada pode fazer porque os países poderosos (superpotências) que compõem o Conselho de Segurança das Nações Unidas como Membros Permanentes são os mesmos países que estão de costas viradas entre si, portanto, vale a lei do mais forte em termos geopolíticos, geoestratégicos e geoeconômicos, e apesar de não ser assim tão provável o uso de armas nucleares neste conflito entre a Rússia e a Ucrânia, não se pode descartar que tais armas podem ser usadas pela Rússia caso esta sinta-se encurralada pela contra-ofensiva ucraniana.

                Tal como já tínhamos falado em artigos anteriores, existem dois tipos de armas nucleares: armas nucleares tácticas e armas nucleares estratégicas. Se a Rússia tiver que usar armas nucleares contra a Ucrânia não serão armas nucleares estratégicas. Estas armas são as mais perigosas, potentes e as mais destruitivas que existem no Mundo. Estas armas são “projectadas para serem usadas em alvos frequentemente em territórios estabelecidos longe do campo de batalha como parte de um plano estratégico tais como: bases militares, centros de comando militar, indústrias de armas, transporte, economia e energia, infraestruturas e áreas densamente povoadas, como cidades e vilas, que geralmente contêm alvos por abater”.

As armas nucleares estratégicas vão de 100 quilotons (poder de explosão) até centenas e centenas de quilotons de capacidade e podem possuir capacidades de destruição de até megatons. Só para termos uma ideia 1 quiloton é equivalente a 1.000 toneladas de dinamite (substância explosiva). O maior artefacto nuclear já explodido na história da humanidade foi a bomba nuclear soviética denominada de Czar, testada no ano de 1961, que liberou medate de 100 quilotons equivalente a 100.000 toneladas de TNT.

                A Russia usaria (em caso de necessidades) armas nucleares tácticas, a potência destas armas vão de 50 a até 100 quilotons. As armas nucleares tácticas foram desenvolvidas com objectivo de serem empregadas e usadas “contra grandes forças terrestres; contra Bunkers fortificados; contra alvos fortemente defendidos ou fortificados que não podem ser atacados com armas convencionais; contra grandes linhas de veículos armados ou blindados; e contra grandes esquadrões de bombardeiros”. O uso destas armas aceleraria obviamente o fim do conflito mas causaria uma grande destruição na Ucrânia, além de mortes de centenas de milhares de mortes, tanto de militares quanto de civis.

                O conflito russo-ucraniano precisa de uma mediação diplomática de mais alto nível, uma mediação de tipo transversal, que envolva vários actores globais do sistema internacional: EUA, China, UK, França, India, Turquia, a própria ONU, UE, OTAN, o Vaticano e a participação de Organizações Internacionais não-Governamentais fortes. Somente desse jeito se alcançaria um possível acordo de paz sólido, mas enquanto os interesses das grandes potências permanecerem activos mais o conflito irá continuar, mesmo sabendo que não haveria concretamente um vencedor militar (no campo de batalha) tal como afirmou várias vezes o General Mark Milley (Chefe do Estado-Maior do Exército dos Estados Unidos da América), ou seja, não importa quanta arma e dinheiro a Ucrânia receba, dificilmente irá recuperar todos os territórios até agora ocupados pela Rússia, do mesmo jeito a Rússia não terá como alcançar todos os seus objectivos político-militares na Ucrânia.

Outra grande preocupação actual (por mais que se fala pouco disso) é a situação do conflito civil no Sudão (Sudão do Norte) entre o general Abdel Fattah al-Burhan, (Chefe das Forças Armadas Nacional) e o General Mohamed Hamdan Dagalo (Chefe das Forças de Apoio Rápido), estes dois generais lutam pelo poder e controle do País. Após a tentativa de golpe de Estado por parte do General Dagalo no dia 15 de Abril de 2023, o País ficou dividido em duas esferas de influência, ou seja, uma parte do Território é controlado pelo general Dagalo e seus soldados, outra parte do Território é controlado pelo General Abdel Fattah al-Burhan, que antes do conflito, ambos actuavam como Presidente e Vice do «Conselho de Soberania de Transição» do Sudão.

A mediação diplomática para um cessar-fogo ou possíveis acordos de paz no Sudão, até o momento têm sido um grande fracasso, e o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, pouco tem feito para promover a paz e manter a estabilidade no continente, neste sentido, Angola tem feito muito mais. As mediações diplomáticas do governo angolanos de um certo modo têm surtido efeitos positivos nas regiões africanas, portanto, Angola deveria usar certas estratégias para mediar também este conflito do Sudão, que aos poucos está dando lugar à uma escalada militar maior.

O sistema internacional caminha para uma direcção cada vez mais perigosa, delicada e complexa, bastará um pequeno erro ou um passo em falso por parte de um dos líderes mundiais pra tudo ir para o ar, este conflito na Ucrânia poderá ser uma espécie de “cortina de fumaça” para escaladas militares ainda maiores num futuro não tão distante assim, e em caso de uma possível III Guerra Mundial, tal guerra não será uma guerra convencional mas sim nuclear, mais tarde ou mais cedo, isso irá acontecer.

Contudo, a Cooperação civil-militar refere-se à respostas militares à novas necessidades de eficácia operacional em intervenções e operações internacionais, esta Cooperação caracteriza-se essencialmente pelas actividades que buscam estabelecer e manter as relações entre as forças militares, as agências, autoridades e a população em uma área operacional. Neste quesito os governos são incentivados o tempo todo a fazer alianças estratégicas para garantir a segurança do próprio Estado e a manutenção das suas influências geopolíticas, a nível nacional, regional e internacional.

N.B: Em Setembro terá lugar em Roma a Cimeira Itália-África. É fundamental que os dirigentes africanos (além da questão econômica) debatam coisas essenciais, incluindo questões sobre defesa e segurança do Continente.

Departamento Nacional de Políticas de Estado

Inteligência militar

Diplomacia militar

Planejamento operacional militar

Departamento Estratégico de Projectos Nacionais

Diplomacia presidencial

Diplomacia de Estado

Competências Internacionais

Por: Leonardo Quarenta – Tecnocrata-diplomático

Ph.D em Direito Constitucional e Internacional

Mestrado em Relações Internacionais: Diplomacia, Mediação e Gestão de Crises

Formação em Conselheiro Civil e Militar

Formação em Geopolítica de África: O Papel da CPLP na Segurança Regional

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