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Segunda, 20 Fevereiro 2023 12:52

Conselheiro de Segurança Nacional: a diplomacia militar e os instrumentos diplomáticos na mediação de paz e gestão de crises (II)

A segurança é o elemento primordial de todo sistema internacional mas a segurança não se faz de qualquer maneira, é algo complexo e intrigante, a segurança é sinônimo de paz ao mesmo tempo é sinônimo de conflito, conflitos esses que têm como objectivos criar uma nova ordem, criar estabilidade ou posição estratégica do ponto de vista geopolítico no xadrez táctico elaborado pelos principais actores ou potências militares, econômicas, políticas e diplomáticas da comunidade internacional.

Para se fazer guerra basta um começar mas para se fazer a paz é necessário no mínimo dois elementos, isto vale sobretudo para os Estados, um só Estado por sí só é impossível garantir a paz, é aqui onde a diplomacia da mediação e da gestão de crises entram em acção e tomam as rédeas da situação, com finalidade de convencer às partes a tomarem uma posição que garanta a manutenção e a estabalidade regional e internacional, mas tudo isso passa pelo processo da negociação diplomática. 

Em diplomacia a negociação “é a prática de contactos entre os Estados para concertarem entre si a realização de interesses comuns ou recíprocos; é a concertação para se chegar a um acordo sobre qualquer problema específico”. As negociações diplomáticas têm inúmeras finalidades, geralmente tais finalidades estão relacionadas à pacificação de uma tensão ou conflito civil ou interstatal, conflito regional ou internacional, o mesmo acontece nas guerras de tipo econômico-comercial, caso típico foi o que aconteceu durante Administração Trump, os EUA e a China na época estiveram numa acirrada guerra comercial, obrigando a intervenção e a mediação da União Europeia, do Canadá, da Australia e de outros actores internacionais, no final houve um acordo de fim das hostilidades comerciais entre os dois países.

Em diplomacia existem centenas de instrumentos e várias formas de negociação de paz e segurança mas citarei apenas dois intrumentos. Uma das formas de negociação é a «negociação competitiva ou distribuitiva». Nesse tipo de negociação as partes em conflito manifestam vontade em negociar mas uma das partes pretende tirar e ter maior vantagem na negociação, salvaguardando os seus interesses nacionais e de governo, ou seja, esse tipo de negociação é caracterizado prevalentemente pelo critério WIN-LOSE (um perde outro ganha), é uma negociação sem equilibrio, onde o mais forte ou aquele estrategicamente melhor posicionado quer ter o desfecho da negociação ao seu favor.

É exactamente este tipo de negociação que a Rússia e a Ucrânia pretendem levar adiante nesse preciso momento (Kiev só pretende parar com o conflito se recuperar todos os seus territórios ocupados pela Rússia inlusive a Crimeia, e o Kremlin também só terá intenção de negociar se a Ucrãnia abrir mão dos territórios ocupados. Mas essas posições das duas partes é um erro grave em termos de negociação diplomática. Em diplomacia um Estado sendo ou não potente é impossível que ganhe tudo nas tratativas de negociação conflitual, é preciso abrir mão de parte dos seus interesses para possibilitar e permitir que haja um acordo de paz e garantia de segurança entre às partes.

Na negociação competitiva havendo ou não vontade de negociação às partes dificilmente estão dispostas a abrir mão dos seus interesses, esse tipo de negociação é um dos rostos do «Realismo Político» caracterizado pela “força, poder e militarismo”, onde o mais forte impõe aos mais fracos a sua vontade, onde os mais fortes fazem entre si medição de força mas que no final ninguém ataca directamete um ao outro, é o que acontece por exemplo entre os EUA-Rússia, Rússia-OTAN, EUA-China, China-Rússia, India-Paquistão, Israel-Irão e vice-versa, porque o poder de persuasão e de dissuasão dessas potências impede que um ataque o outro. Em diplomacia isso tem as suas vantagens e desvantagens mas é assim que funciona o realismo político: o mais forte quer sempre impôr as regras do jogo e isso é o que mais funciona no mundo global actual em torno da política internacional.

Existe também a «negociaçao colaborativa ou integrativa». Este tipo de negociação é a negociação segundo o qual as partes colaboram para que todos obtenham no final o melhor resultado possível, ou seja, as partes perseguem parâmetros negociais que tenha como finalidade benefícios mútuos. Esta negociação segue o critério WIN-WIN, um critério onde as partes directamente envolvidas obtenham resultados vantajosos recíprocos. Esta negociação é característico do «Idealismo Político», uma teoria que defende um Mundo sem conflitos e sem tensões, um Mundo onde tudo

(tensões, conflitos, caos) pode ser resolvido através do diálogo e de meios diplomáticos. Mas o Realismo Político demonstrou e continua demonstrando que nem sempre é possível resolver as crises através do diálogo ou de meios pacíficos porque a diplomacia nem sempre funciona, as vezes é mesmo necessário a intervenção militar.

Em geopolítica a guerra nunca é sinônimo de «bem ou mal» nem mesmo é sinônimo de «justo ou injusto» como muitos afirmam… toda e qualquer guerra ou conflito segue motivações governamentais e motivações estratégicas, nunca o contrário. Na base das guerras estão sempre os interesses: interesses políticos, interesses diplomáticos, interesses econômicos (principal motivação das guerras), interesses comerciais, interesses geoestratégicos (defesa e segurança), interesses culturais, interesses sociais, entre outros.

Não se define um conflito ou uma guerra como sendo «suja ou limpa, certo ou errado, humana ou desumana», esses pareceres ou argumentos são justificativas sociológicas ou justificativas ético-morais, mas em geopolítica as guerras têm sempre como principal objectivo criar a paz, manter a estabilidade e evitar possíveis futuras complexidades de segurança nacional, regional ou internacional.

Sobre a mediaçao de paz e gestão de crises as Nações Unidas no seu artigo

33.º diz o seguinte “As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha; o Conselho de Segurança convidará, quando julgar necessário, as referidas partes a resolver, por tais meios, suas controvérsias”. 

A diplomacia é até hoje o instrumento mais eficaz e eficiente nas mediações de paz e conflito, é o canal oficial de diálogo, é o canal de representação e de negociações internacionais entre um Estado com outros Estados e o canal de cooperação perante organismos e organizações regionais, internacionais e transnacionais, e perante organizações não-governamentais internacioanis. A diplomacia permite um Estado fazer o uso do seu poder de forma racional para assegurar não apenas os seus interesses estatais mas também contribuir significativamente para a segurança internacional.

Portanto, independentemente das circunstâncias público-nacionais de um Estado, um Conselheiro de Segurança Nacional deve sempre avaliar profundamente os cenários políticos e militares e apresentar ao seu governo todos os meios e vias possíveis para a resolução de controvérsias, tensões ou conflitos, nesse sentido é dever do Conselheiro de Segurança apresentar todas as opções, tais como: opções político-diplomáticas, opções político-militares (intervenções militares), opções político-econômicas ou político-comerciais (aqui entram em jogo as sanções), mas as opções só serão levadas em pauta e postas em acção em base às circunstâncias e em base às estratégias em posse do Estado, no final o objectivo é sempre o mesmo: garantir os interesses naconais.

 

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Por: Leonardo Quarenta

Ph.D em Direito Constitucional e Internacional

Mestrado em Relações Internacionais, Diplomacia, Mediação e Gestão de Crises

Formação em Conselheiro Civil e Militar

Formação em Geopolítica de África: O Papel da CPLP na Segurança Regional

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