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Segunda, 11 Julho 2016 10:15

Isabel dos Santos está ilegal nas administrações do BIC e BFA

A empresária é vice-presidente do Banco de Fomento Angola e administradora não executiva do Banco Internacional de Crédito, quando a Lei das instituições financeiras proíbe a acumulação desse tipo de funções, excepto quando as instituições estão em relação de grupo, o que não é o caso, pois são concorrentes.

A empresária Isabel dos Santos acumula funções de administração em dois bancos comerciais, nomeadamente no Banco de Fomento Angola (BFA) e no Banco Internacional de Crédito (BIC), contrariando a proibição imposta pela lei das instituições financeiras de Angola.

Segundo o n.º 1 do artigo 34.º da Lei 12/15 de 17 de Junho "os membros dos órgãos de administração das instituições financeiras bancárias não podem, cumulativamente, exercer cargos de gestão ou desempenhar quaisquer funções em outras instituições financeiras bancárias ou não bancárias".

O n.º 2 do mesmo artigo abre uma excepção, permitindo o exercício cumulativo de funções em instituições financeiras bancárias e não bancárias numa relação de grupo.

Não é o caso da empresária. Isabel dos Santos é vice-presidente não executiva do conselho de administração do BFA e administradora não executiva do BIC. BIC e BFA não só não estão em relação de grupo, como são concorrentes, o que configura uma situação de potencial conflito de interesses.

"Sentada no board de dois bancos concorrentes, Isabel dos Santos tem acesso a informações comerciais confidenciais de ambas instituições", consideram fontes do Expansão que não quiseram ser identificadas.

Expansao

 

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