As 65 empresas do Sector Empresarial Público (SEP) que apresentaram os relatórios e contas ao Instituto Nacional de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) registaram prejuízos de 708 mil milhões kz em 2020, de acordo com cálculos do Mercado com base nos relatórios das instituições. Os prejuízos de 708 mil milhões Kz das 65 empresas comparam com as perdas de 300 mil milhões que as mesmas registaram em 2019.
Subdivididas em dois sectores: financeiro e não financeiro, relativamente ao primeiro, o Banco de Poupança e Crédito (BPC) contabilizou perdas de 524,9 mil milhões Kz, as maiores da história empresarial angolana, que empurrou o sector para o vermelho. A Recredit, com 237 mil milhões, foi a segunda instituição financeira que contribuiu negativamente para os prejuízos de 667, 3 mil milhões Kz do sector financeiro. Sem o BPC e a Recredit, o sector registou lucros na ordem dos 94,7 mil milhões Kz.
A 31 de Março de 2020, o BPC assinou com a Recredit um contrato de cedência de créditos no montante bruto de 950,97 mil milhões kz, em que o banco cede a Recredit cerca de 80% da sua carteira de crédito malparado, com desconto de 94%, contra a entrega de Obrigações do Tesouro, cujo justo valor era de cerca de 57 mil milhões kz.
Em Maio último, no final da primeira Reunião do Comité de Estratégia de Monitoramento (CEM) da Recredit, o presidente do conselho de administração, Walter Barros, revelou que, em 12 meses, a instituição tinha recuperado 7,8 mil milhões Kz do malparado do BPC, esperando resgatar dos devedores 19 mil milhões Kz em 2021.
A Crowe que auditou as contas das duas instituições, é de opinião que não é possível a Recredit aferir, com rigor, o valor que será recuperado da carteira adquirida ao BPC, nem divulgar a informação obrigatória requerida pelas Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), que é decorrente da insuficiência de informação, bem como outras divulgações associadas a esta situação.
Já no sector não financeiro, que acumulou prejuízos de 68,4 mil milhões kz, a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) foi a que mais prejuízo registou, com cerca de 190 mil milhões kz. A ENDE levou seis reservas da Ernst & Young (EY) às suas contas de 2020. Segue-se a Angola Telecom com 32,5 mil milhões e a PRODEL com 32 mil milhões, como os piores registos do sector não financeiro.
Os lucros
No que concerne aos lucros, 28 das 58 empresas do sector não financeiro que apresentaram o relatório e contas ao IGAPE registaram resultados positivos, com destaque para a Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda, EP (ELISAL) que registou lucros de 88,2 mil milhões kz em 2020, seguida do Porto de Luanda e pela Sociedade Gestora de Aeroportos, S.A (SGA), com 27,2 e 20,6 mil milhões Kz, respectivamente.
No sector financeiro, quatro das sete empresas registaram lucros, nomeadamente, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com 74,6 mil milhões kz, ENSA - Seguros de Angola, S.A, com 17,7 mil milhões, Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), com 1,8 mil milhões e o Banco de Comércio e Indústria, SA (BCI) com 0,7 mil milhões.
Relativamente aos activos, no sector não financeiro, a Sociedade de Desenvolvimento da ZEE Luanda-Bengo, os Caminhos de Ferro de Benguela (CFB) e a Empresa de Produção de Electricidade (PRODEL) lideram a lista dos maiores activos, com mais de um bilião kz, cada, enquanto a Empresa Nacional de Instalações Especiais (INSTAL) com 12 milhões Kz é a que menos activo tem.
Embora em falência técnica, o BPC destaca-se como a empresa pública do sector financeiro com maior activo, registando 2,4 biliões kz, seguido pelo grupo ENSA, EP com 2,0 biliões kz em activo em 2020.
Prestação de Contas
As empresas foram ordenadas de acordo com a classificação no “Ranking do Jornal Mercado”.
As instituições receberam pontos por cada peça integrante do relatório e contas que apresentaram. O Relatório de Gestão, o Balanço e a Demonstração de Resultados e a Demonstração de Fluxos de Caixa valem 1 ponto cada; O Parecer do Órgão de Fiscalização vale 2 pontos; E as Notas do Balanço e da Demonstração de Resultados e o Relatório e Parecer do Auditor Independente valem 2,5 pontos cada.
Depois de apurada a pontuação de cada empresa, são-lhe descontados 0,5 pontos por cada reserva apontada pelos auditores independentes.
Com base nos pressupostos, oito das 65 empresas tiveram as melhores classificações, com 10 pontos cada, nomeadamente, a BODIVA, CFB, EGTI, PRODEL, os Portos de Luanda, Amboim, Lobito e do Soyo.
Outras 14 empresas que tiveram boa pontuação, mas foram descontadas 0,5 pontos por cada reserva, são a Angop, BCI, CFM, ENNA, ENSA, EPAL, EPAS Kwanza Sul, Porto do Namibe, Recredit, RNA, Simportex, SODIAM e ZEE.
A Aldeia Nova com 2,5 pontos, foi a empresa com menor pontuação, por não apresentar as Demonstração de Fluxos de caixa, as Notas ao Balanço e Demonstração de Resultados e o Parecer do órgão de fiscalização, evidenciado quatro reservas. Em seguida, a Empresa de Água e Saneamento do Cunene com quatro pontos e oito reservas e as Edições Novembro com 11 reservas e Empresa de Água e Saneamento do Bengo com sete reservas, ambas com 4,5 pontos.
Já o grupo ENSA e o Porto de Cabinda os auditores escusam de dar opinião quanto às contas destas empresas.
“Devido à importância dos assuntos descritos nas bases para escusa de opinião, não fomos capazes de obter prova de auditoria suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a opinião de auditoria. Consequentemente, não expressamos uma opinião sobre as demonstrações financeiras”, justifica a Price Waterhouse Coopers, Angola (PWC) que auditou as contas do grupo ENSA, que apresentou quatro bases para escusa de opinião.
Para o Porto de Cabinda, a Crowe apresentou 12 bases para escusa de opinião, dentre as bases apresentadas destacam-se o não respeito ao princípio contabilístico geralmente aceite em Angola o da “não compensação de saldos”. (Ver página 28)
Constata-se que quatro das 65 empresas não apresentam relatório de gestão, duas não divulgam o Balanço e Demonstração de Resultados, cinco não apresentam as Demonstrações de fluxos de caixa, três elaboraram notas às demonstrações de resultados, 32 não apresentam parecer do órgão do conselho fiscal e 15 não apresentam o parecer do auditor independente.
Crowe lidera auditoria
A Crowe Angola lidera as auditorias às contas do sector empresarial público no exercício de 2020, com uma quota de mercado de 14% entre as 50 empresas públicas que publicaram relatório do auditor independente.
As 65 empresas que têm publicadas contas no site do IGAPE foram examinadas por 20 auditoras. Das 50 que apresentaram relatório do auditor independente, sete foram auditadas pela Crowe, à frente das chamadas “Big Four” - Deloitte & Touche, Ernst & Young (EY), Price Waterhouse Coorpers (PWC) e KPMG.
A Crowe, auditora de origem americana que está no mercado angolano desde 2010, auditou as contas do BPC, ELISAL, EGTI, Porto de Cabinda, Sécil Marítma, Recredit da TCUL.
No segundo lugar do “ranking” das auditoras das empresas públicas surge a Bakertilly Angola com seis empresas auditadas, com uma quota de 12%, seguida da Advisors, a EY e a PWC, todas com quatro empresas e uma quota de 8%.
Já a Deloitte e KPMG detêm 4% da quota do mercado, ambas auditaram duas empresas cada. MERCADO
