Demissão do presidente do Constitucional faz soar alarmes
A demissão do presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Aragão, traz à tona receios de um "regresso à ditadura". O juiz colocou em causa a revisão constitucional proposta pelo Presidente João Lourenço.
Ministro de Estado reafirma separação de poderes entre órgãos de soberania
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reafirmou, esta sexta-feira, que o Executivo continua a defender o princípio da separação e interdependência de funções entre os poderes do Estado no país.
João Lourenço promulga Lei de Revisão Constitucional aprovada no parlamento
O Presidente angolano promulgou hoje a Lei da Revisão Constitucional, depois de aprovada no mesmo dia pela Assembleia Nacional, com votos contra e abstenção da oposição, informou hoje a presidência angolana.
UNITA abstém-se do voto e diz que o TC confundiu os princípios da separação de poderes
O Grupo Parlamentar da UNITA, votou abstenção por entender que o Tribunal Constitucional ao ter declarado inconstitucionais as normas referidas no seu acórdão, confundiu o princípio da separação de poderes com a devida responsabilidade de prestação de contas por todos os órgãos do Estado.
MPLA aprova sozinho a segunda deliberação da Lei de revisão constitucional
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) aprovou esta sexta-feira, sozinho na Assembleia Nacional, a segunda deliberação do projecto de Lei de Revisão Constitucional, nos termos do Acórdão do Tribunal Constitucional (TC), órgão com competência de fiscalização preventiva da Lei Magna.