Os números foram avançados pelo secretário de Estado da Administração Publica, Domingos da Silva Filipe, numa apresentação que decorreu no Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Segundo Domingos Filipe, este aumento, o maior dos últimos anos, evidencia um “reforço nos vínculos laborais” permitindo que funcionários que estavam a contrato passassem a integrar o quadro de efetivos, realçando que não representam por isso despesa adicional.
Fora deste número, que representa cerca e 3,4% do total da população angolana empregada, ficam os funcionários integrados nos órgãos de defesa e segurança (militares e paramilitares) que rondam as 500 mil pessoas.
Cerca de 56,5% dos funcionários públicos angolanos são homens, um desequilíbrio que revela necessidade de promover políticas que reforcem igualdade entre géneros, reconheceu o secretário de Estado, justificando a diferença com os níveis de formação superior dos homens comparativamente às mulheres.
O funcionário público angolano tem um salário médio de 157 mil kwanzas (146 euros) não podendo ser inferior a 100 mil kwanzas (93 euros).
O professor catedrático é o que aufere o salário mais alto, podendo chegar aos 750 mil kwanzas (698 euros), estando em curso “uma nova arquitetura de remuneração na função publica”, adiantou o responsável governamental.
Luanda, com 11% do total, seguida de Huíla e Huambo são as províncias que concentram mais funcionários públicos, sendo a educação, com 42%, a Saúde, com 17% e a Justiça, com 3%, os setores com maior número de trabalhadores.
Domingos Filipe abordou ainda o tema da atualização de categorias e progressão nas carreiras, cuja previsão é de abranger 41 mil funcionários do regime geral, tendo sido já analisados mais de 38 mil processos.
O encargo do Estado com os funcionários Públicos (excluindo militares e para militares) ronda os sete mil milhões de kwanzas por ano (6,5 milhões de euros) prevendo-se que as atualizações e diferentes subsídios representam um impacto financeiro na ordem dos 2%.
No ano passado foram concluídos 10 concursos públicos que permitiram prover mais 2790 funcionários para a administração, estando a decorre este ano em curso oito concursos públicos.
Quanto ao Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), um modelo semelhante ao das Lojas do Cidadão, desde inauguração em 2007 conta com 16 subunidades em 12 províncias, perspetivando-se até 2027 construção de mais oito subunidades em todo o território nacional.
No primeiro semestre de 2025 foram efetuados 1,3 milhões de atendimentos, com um tempo médio de espera 34 minutos e um tempo médio de atendimento 11 minutos.
Neste período foram recebidas 51 Reclamações 51, sendo o profissionalismo, tempo de espera e demora na entrega de documentos as principais queixas dos angolanos.
