Foram registadas pelo menos 30 mortes, mais de 200 pessoas feridas e 1.500 detenções nos tumultos entre 28 e 30 de julhoFoto: Julio Pacheco Ntela/AFP
A Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação, afeta à Igreja Católica, foi uma das organizações que se levantou contra a atuação da polícia, apelando a uma investigação às mortes nos tumultos, no final de julho.
Para a organização, "as mortes perpetradas por agentes da Polícia Nacional configuram graves violações dos direitos fundamentais consagrados na Constituição".
O silêncio da Procuradoria-Geral da República (PGR), um mês após os tumultos devido ao alto custo de vida, revela cinismo e falta de independência, considera ainda a Comissão Episcopal de Justiça e Paz.
"Se a PGR fosse independente e séria, já devia ter instaurado um processo ou exigido que se fizesse uma investigação rigorosa para apurar as causas das mortes e, talvez, responsabilizar civil e criminalmente os autores", afirma o padre Celestino Epalanga em declarações à DW.
O jurista Jaime Domingos explica que, por se tratar de um crime público, a Procuradoria-Geral da República tem o dever de abrir uma investigação para apurar se houve, ou não, excessos na atuação da polícia. "Seria a PGR a dar início a uma investigação séria quanto a estas violações, e não foi o que se observou", comenta Domingos.
Em defesa da polícia
Mas nem todos atribuem nota negativa ao desempenho das forças de defesa e segurança durante os três dias de paralisação dos taxistas, que resvalou em atos de vandalismo e saque um pouco por todo o país.
Para o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, valeu a intervenção prudente da polícia nacional, face ao descontrolo da população, no primeiro dia da paralisação. Segundo o magistrado, se a polícia não tivesse agido com contenção, os danos poderiam ter sido maiores.
O Presidente João Lourenço expressou pesar às famílias enlutadas e condenou os atos de vandalismo e pilhagem.
Para o Presidente da República, as manifestações foram uma ação criminosa que ajudou o Executivo angolano e a sociedade a "tomar medidas preventivas" e encontrar "melhores formas de reagir em caso de reincidência, com vista a minimizar os danos sobre as pessoas e o património".
A DW tentou ouvir o porta-voz da polícia nacional sobre o tema, sem sucesso. Na altura dos protestos, Mateus Rodrigues garantiu que as mortes iriam ser investigadas para se apurar as circunstâncias em que ocorreram.
"Os casos que resultaram em morte estão a merecer a devida investigação, para aferir as circunstâncias em que ocorreram", assegurou.
Hélder Pitta Groz afirmou algo semelhante recentemente, em declarações à comunicação social. No entanto, contactado pela DW África, o porta-voz da PGR, Álvaro João, disse não ter conhecimento de nenhum inquérito para apurar eventuais excessos da polícia.
Para o jurista Jaime Domingos, que é igualmente membro da sociedade civil, o silêncio da PGR reforça as suspeitas sobre a sua independência do poder político.
"Está mais do que claro que a PGR está a fugir às suas responsabilidades", conclui.
