O inspector-geral adjunto da instituição, Leandro Cardoso que falava à imprensa durante a abertura da Campanha do Salário Justo, explicou que os trabalhadores domésticos não devem exercer várias actividades com um único salário, porque viola o Qualificador Ocupacional.
O que significa que quando se contrata alguém para fazer o trabalho de limpeza não se pode exigir que o mesmo exerça a actividade de cuidar de uma criança e de cozinheira, sem remuneração adicional, disse.
O responsável referiu que, para o efeito, tem de haver um acordo prévio entre o patrão e a trabalhadora, para que ela exerça mais actividades que não constam na sua contratação inicial.
Em caso contrário, sublinhou, a IGT pode aplicar as respectivas coimas aos empregadores, dependendo do nível de gravidade da infracção, seja praticada por negligência ou dolo.
Em caso de dolo, referiu, às multas podem ser aplicadas até 25 salários médios praticados na empresa.
" A intenção IGT não é chegar a este caminho. Pretendemos promover a Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, a fim de assegurar que as empresas cumpram com a lei. O objectivo desta campanha não é aplicar coimas, mas sim velar pela protecção dos trabalhadores", disse.
As empresas que insistirem em práticas de irregularidades, anunciou, vão ser notificadas pelos inspectores para agirem em conformidade, mas, o foco da operação é ver a situação dos trabalhadores regularizados.
Leandro Cardoso realçou que o principal objectivo é assegurar uma remuneração, que promova a justiça social, sensibilize as entidades empregadoras que exercem actividades nos sectores do Comércio, Indústria, Prestação de Serviços, Segurança Patrimonial, Transportes e Educação.
O inspector-geral adjunto esclareceu que o salário justo vai além do mínimo nacional, porque pressupõe, também, reconhecer o esforço que cada um faz numa empresa, agrupado ao Qualificador Ocupacional.
Decreto Presidencial
O ano passado, disse, foi aprovado o Decreto Presidencial 152, do salário mínimo nacional, mas houve um período de carência de 12 meses para a sua actualização a 100 mil kwanzas.
A IGT como órgão de fiscalização da Lei Geral do Trabalho gizou este plano no sentido de dar resposta a todas a eventuais infracções constatadas e preocupantes, sobre a não observância do pagamento do salário mínimo nacional.
Durante a campanha, sublinhou, os inspectores estão orientados a passar todas as informações necessárias aos empregadores, no sentido de evitar a alegação de não ter conhecimento da lei.
Leandro Cardoso reconhece que o nível de informação dos empregadores, em relação à legislação, ainda, é reduzido, daí o esforço de levar a mensagem em todos os canais possíveis, para que chegue aos destinatários.
"Pedimos aos jornalistas para que criem debates radiofónicos e televisos, para que a mensagem possa chegar. O salário justo faz parte do trabalho digno e ninguém pode receber menos do que aquilo que merece. Vamos procurar orientar as entidades empregadoras a reporem a legalidade. Os trabalhadores em regime de experimentação, também, têm o direito ao salário justo", realçou.
Incumprimentos em Luanda
Durante a ronda efectuada ontem, em Luanda, pela equipa da IGT, foram constatadas algumas irregularidades em várias empresas.
Numa das lojas, visitadas, Giovanni José reclamou que aufere um salário de 32 mil kwanzas, mas suspeita que pode ser despedido a qualquer momento, porque tem sido o procedimento do patrão.
O jovem explicou que as pessoas contratadas na empresa, dificilmente, ficam mais de três meses, porque o chefe alega não gostar do empenho dos trabalhadores.
"Desconfiamos que essa situação ocorre quando o trabalhador passa do período experimental para efectivo, o que obriga a pagar um salário mais alto", desabafou.
Giovanni José disse, ainda, que na empresa não tem direito a férias, subsídio de alimentação e transporte e o horário de trabalho é das 7h30 às 15h30.
A campanha vai servir, também, para cruzar informações dos dados das folhas de salário das empresas em posse do INSS e da AGT, no âmbito da campanha institucional, assim como acompanhar a transição de trabalhadores que exercem o trabalho não declarado para o trabalho declarado, identificar e desencorajar os empregos dissimulados.
