A preocupação foi manifestada, recentemente, pelo secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Domingos Vieira Lopes, no final da sessão temática sob o tema “As Comunidades Angolanas na Diáspora”.
A inquietação acontece um ano depois de o secretário de Estado ter mantido um encontro com angolanas residentes em Nouakchott, capital da Mauritânia, onde mais de uma dezena de mães manifestaram esta preocupação. Domingos Vieira Lopes disse que a anulação do registo nacional e, consequentemente, a eliminação do sobrenome dos filhos nascidos em Angola preocupa o Executivo e vai merecer especial atenção.
Segundo Domingos Vieira Lopes, os filhos de angolanas com cidadãos estrangeiros a viverem nos países de cultura islâmica, quando saem do país, perdem o nome de origem e na feitura do novo registo são- lhes retirados os sobrenomes das progenitoras.
A perda do nome originário (de Angola) e consequentemente a supressão do sobrenome da mãe, frisou o secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, tem causado desconforto de natureza jurídica e sociológica por parte das progenitoras.
Domingos Vieira Lopes referiu que em função dos relatos de muitas angolanas a viverem em países como Senegal, Mauritânia, Mali, dentre outras nações africanas, que reclamam da retirada do sobrenome, o MIREX está a criar mecanismos jurídicos para estudar a melhor forma de responder a esta preocupação.
240 mulheres angolanas vivem na Mauritânia
No mesmo encontro, onde também esteve presente o embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola no Senegal, Adão Pinto, mais de 15 angolanas, além da inquietação relativa aos nomes dos filhos, solicitaram ao Governo a abertura, com urgência, de uma embaixada na Mauritânia.
Em representação do grupo de angolanas residentes na Mauritânia, Joana Nganga disse que as mais de 240 mulheres, incluindo filhos, passam por inúmeras dificuldades administrativas e sentem-se abandonadas por parte do Governo, sobretudo no que diz respeitos aos direitos adquiridos em Angola.
Joana Nganga apontou, entre as dificuldades, o não acesso à documentação dos filhos nascidos em Angola, passaportes expirados, bem como a dificuldade de se deslocarem ao Senegal, onde há representação diplomática de Angola.
Quanto à anulação do registo civil dos filhos nascidos em Angola, a troca de nomes, bem como a eliminação do sobrenome materno, na altura do novo registo mauritano, Joana Nganga ressaltou que este assunto deve merecer toda a atenção do Governo.
“Queremos que o nosso Executivo, em parceria com o Governo da Mauritânia, dialoguem para que se mantenham e sejam aqui aceites os nomes atribuídos a partir da nossa terra”, apelou a porta-voz do encontro com o secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas.
Em relação à situação social, económica e cultural, Joana Nganga disse que, apesar das dificuldades, as famílias angolanas residentes na Mauritânia têm acesso à formação académica, emprego e o empreendedorismo.
Por seu lado, o embaixador de Angola no Senegal, Adão Pinto, confirmou que as preocupações apresentadas eram reais e decorrem do Direito Internacional Privado, que nem sempre são fáceis de resolver.
Angola e a Mauritânia estão em negociações para discutirem propostas sobre o acordo para isenção de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço.
