Ao intervir na 26ª sessão temática promovida hoje pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), o dirigente esclareceu que a quarta e última prestação desse subsídio de Natal será feita em Novembro, a fim de garantir um ano tranquilo a todos os funcionários públicos.
“Temos na nossa folha aproximadamente 700 mil funcionários, facto que obriga já o início do pagamento do décimo-terceiro mês, para que esta prestação seja feita de forma atempada”, acrescentou.
A 26ª sessão temática abordou o tema “Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas”.
O governante angolano referiu que as regras de execução do Orçamento Geral do Estado definem o prazo para o pagamento dos salários, contudo, “depende muito” também de outros fatores, como a entrada das receitas não petrolíferas.
“Estas receitas observam, ao longo deste período, um desfasamento naquilo que é o período de entrada e a nossa capacidade para fazer o pagamento dentro do horizonte que nos habituámos a fazer”, referiu.
Ottoniel dos Santos realçou que, quando existem estas variações, acontecem atrasos como o que se verificou com os salários de julho.
“Só no mês de julho nós fizemos um serviço da dívida de aproximadamente 780 mil milhões de kwanzas (823,4 milhões de euros), duas vezes a folha salarial. A nossa folha está em média orçada em 295 mil milhões de kwanzas (311,4 milhões de euros) e no último dia do mês de julho tínhamos uma dívida para pagar na ordem dos 300 mil milhões de kwanzas (316,7 milhões de euros)”, disse.
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro de Angola disse que o Estado deve cumprir com este compromisso, sob pena de ser considerado um ‘default’, o que “significa que toda a dívida que está registada terá que ser paga”.
“O que pressupõe dizer que temos que trabalhar para garantir a prestação do serviço da dívida e dentro deste calendário garantir também o pagamento do salário”, salientou.
