“Sobre os custos, essa questão tem subjacente uma ideia que não é a ideia que temos para a condução do processo. Há um processo gradual, permanente de gestão do território. Se eu tenho uma nova província, tem um conjunto de equipamentos relevantes para esta província, é um processo faseado”, respondeu hoje o ministro de Estado angolano, Adão de Almeida, aos deputados da UNITA (oposição).
O ministro de Estado e Chefe de Casa Civil do Presidente de Angola, que falava hoje no parlamento, durante a discussão na especialidade da proposta de Lei da DPA do país, realçou que a extensão territorial e a “forte pressão demográfica” estão na génese da iniciativa legislativa.
Garantiu igualmente, e sem revelar os montantes, que o processo de preparação do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2025 deve contemplar já verbas para responder às necessidades das novas divisões administrativas.
A proposta de lei da DPA, aprovada na generalidade em fevereiro, compreendia apenas a criação de mais duas províncias, fruto da divisão das províncias do Moxico e do Cuando-Cubango, mas hoje o grupo parlamentar do MPLA (poder) introduziu, no início das discussões, a proposta de divisão da província de Luanda em duas províncias.
A inserção do ponto sobre a divisão de Luanda em duas províncias, nomeadamente Luanda, com 16 municípios, e Icolo e Bengo com sete municípios, foi fortemente contestada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), considerando que a iniciativa contraria o regimento interno da Assembleia Nacional.
Sobre a proposta de divisão da capital angolana, o ministro de Estado Adão de Almeida assegurou que a mesma não belisca a versão original da DPA, mas, frisou, “empresta-lhe um contributo importante”.
“No caso específico da província de Luanda há vários elementos essenciais, a questão demográfica versus prestação de serviços é um elemento crítico. Luanda cresce demograficamente há muito tempo e é inquestionável de que a abordagem do fenómeno prestação de serviços versus demografia precisa de ser mais bem calibrada”, admitiu o governante angolano.
Durante esta sessão bastante acalorada e que durou mais de sete horas, os deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) votaram favoravelmente os capítulos iniciais da DPA com as emendas introduzidas, enquanto a UNITA votou contra os respetivos capítulos e o Partido Humanista de Angola, na oposição, absteve-se.
Para o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, o modelo de discussão da proposta de lei da DPA não obedeceu ao regimento interno do parlamento e havia necessidade de dialogar para se buscarem consensos por se tratar de uma questão estruturante do país.
A proposta de lei da DPA, que deve compreender 21 províncias e mais de 300 municípios, vai à votação final e global na reunião plenária agendada para a próxima semana, 14 de agosto.
