A entrada da empresa no mercado angolano foi sucessivamente adiada. Inicialmente prevista para o segundo trimestre de 2023, a chegada do serviço foi sendo empurrada para 2024 e, mais tarde, para 2025, sem que exista ainda uma data oficial para o início da actividade.
Em 2023, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, afirmou que as negociações com a SpaceX se encontravam na fase final e que a empresa já conhecia o modelo de licenciamento angolano. No entanto, o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) ainda não emitiu a autorização necessária para a operação comercial.
O impasse contrasta com a rápida expansão da empresa no continente africano, onde o serviço já está disponível em 27 países. Ainda assim, o interesse dos consumidores angolanos ficou demonstrado quando a Starlink abriu pré-inscrições no país mediante o pagamento de 7.440 kwanzas, antes mesmo da obtenção da licença.
Angola não é o único país da região a hesitar. A Namíbia recusou recentemente o pedido de licença da subsidiária local da Starlink por incumprimento das regras relativas à participação accionista nacional, enquanto a África do Sul também tem imposto exigências ligadas às políticas de inclusão económica, que têm dificultado a entrada da empresa.
Em contraste, a Eutelsat OneWeb já garantiu uma licença de operação de 15 anos em Angola. A empresa adoptou um modelo de negócio diferente, prestando serviços através de operadores locais já licenciados, solução que facilitou a sua entrada no mercado angolano.
Segundo uma análise do Mail & Guardian, o impasse em torno da Starlink ultrapassa a questão da concorrência comercial. O modelo da empresa desafia os actuais mecanismos de regulação das telecomunicações, uma vez que os satélites operam fora da jurisdição nacional e a gestão do serviço é realizada a partir do estrangeiro.
Entre as principais preocupações do regulador angolano estão a tributação dos serviços, a protecção dos dados dos utilizadores, a supervisão das operações e a necessidade de assegurar condições de concorrência equilibradas face às operadoras que investiram em infra-estruturas terrestres no país.
Ainda assim, a entrada da Starlink poderá representar um avanço significativo para a conectividade em Angola, sobretudo nas zonas rurais e mais isoladas, onde a cobertura das redes convencionais continua limitada. Em países africanos onde o serviço já está disponível, a tecnologia tem contribuído para melhorar o acesso à educação, à saúde e às comunicações em regiões remotas.
Sem uma decisão definitiva por parte das autoridades, Angola continua entre os poucos países da região onde a Starlink permanece sem licença de operação. O processo reflecte a tentativa de conciliar a abertura à inovação tecnológica com a preservação da soberania regulatória e dos interesses estratégicos do sector das telecomunicações.
