O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) obriga a que o pacote deva custar mensalmente 2.200 kwanzas.
O Governo justifica a criação deste pacote por parte das televisões para “colmatar a necessidade de acesso ao serviço de televisão por assinatura por parte de um segmento da população economicamente mais carenciada que, por razões de ordem financeira, se vê excluída do acesso desse importante serviço”.
Os canais de serviço público devem ser disponibilizados durante 90 dias (três meses), após os quais o subscritor tem de efectuar o pagamento de, pelo menos, um mês para garantir a continuidade dos serviços.
O pacote deve ser variado e conter conteúdos informativos, generalistas e infantis.
Os operadores são obrigados a divulgar de “forma eficaz” este pacote, avisa o INACOM. VE
