“Entendemos que alguma coisa não está bem, nós achamos que está havendo alguma politização dos processos judiciais”, afirmou o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele.
O responsável respondia a perguntas dos jornalistas, durante uma conferência de imprensa da classe que aquela agremiação convocou para anunciar a suspensão da greve que os magistrados judiciais tinham marcado para se iniciar hoje, sobre as condições salariais destes profissionais.
“Dizer-se que o tribunal judicial de distrito, o juiz de tribunal distrital, vai receber os recursos do contencioso eleitoral e depois produzir toda a prova e remeter ao CC [Conselho Judicial, sem decidir sobre os recursos] não sei se é essa a função de um juiz”, declarou.
Esmeraldo Matavele assinalou que “na hora H, o juiz é independente, ele faz a apreciação dos factos, interpreta e aplica a lei como considera o mais adequado”.
Face à revisão legislativa feita na quinta-feira pela Assembleia da República, os juízes vão aplicar a lei e a Constituição da República, que define as funções de cada um dos órgãos, acrescentou o presidente da AMJ.
A Assembleia da República de Moçambique aprovou esta quinta-feira alterações pontuais à legislação eleitoral, retirando a competência dos tribunais distritais de ordenarem a recontagem de votos, que motivou um veto do Presidente da República, Filipe Nyusi.
As mexidas nas normas eleitorais foram aprovadas na especialidade e em definitivo, com os 197 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder e com maioria parlamentar) e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido da oposição) e quatro contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira maior força política do país).
Com a viabilização das alterações, a Assembleia da República retirou a competência de os tribunais distritais mandarem recontar votos em eleições no país, eliminando um ponto que originou o veto do Presidente da República e devolução das normas ao parlamento.
Anteriormente, o parlamento moçambicano já havia alterado a lei eleitoral, determinando expressamente que os tribunais distritais não têm competência para mandar repetir a votação nas eleições em Moçambique, depois de o Conselho Constitucional ter invalidado decisões daquelas instâncias que ordenavam uma nova votação em alguns municípios nas eleições autárquicas de 11 de outubro último.
Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, incluindo presidenciais, legislativas e dos governadores e assembleias provinciais.
