Os estudantes do I e II ciclo do ensino secundário (que compreende as classes da 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª) vão passar a comprar as folhas de prova, certificados, declarações, inscrições, transferências, matrículas, entre outros serviços, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 176/24 de 24 de Julho, documento que aprova o regime jurídico aplicável às taxas cobradas pelos órgãos da administração local do Estado.
O documento não é explicito sobre se estes serviços terão, na integra, de ser solicitados via Portal do Munícipe, mas caso seja esta medida, aos olhos da comunidade académica, vai trazer inúmeros constrangimentos à própria plataforma do munícipe.
"Ainda não utilizamos o portal, mas quando os alunos solicitam o RUPE para fazer qualquer pagamento reclamam que há momentos em que dá erro. Agora imagine um conjunto de estudantes de várias escolas acederem ao portal ao mesmo tempo?", questiona o director pedagógico do complexo escolar 1.413 localizado no distrito do Ngola Kiluanje.
Para Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), é melhor esperar para crer porque não se consegue imaginar que todos os estudantes sejam obrigados a requerer no portal folhas de provas, cartão de estudante, certificados ou declarações.
Folha de prova passa a custar 50 Kz
Até ao ano lectivo passado, as folhas de provas do I e II ciclos não eram comercializadas, tanto é que o Ministério da Educação proibiu as instituições de cobrar valores aos alunos para o pagamento dos enunciados, porque era uma responsabilidade das administrações municipais, agora passa a custar 50 Kz. De acordo com o Ministério da Educação anteriormente não era permitido porque ainda não estava legislado, mas agora as escolas podem cobrar apenas o valor que está definido no decreto presidencial.
Sebastião Pedro, director pedagógico da escola Margarida, entende que essa foi uma medida acertada, porque era muito difícil para os professores terem de passar as questões da prova no quadro porque não se podia cobrar qualquer valor para a reprodução dos enunciados que serviam como folha de prova.
"As administrações municipais é que tinham a responsabilidade de fornecer às escolas as folhas de prova já que não podíamos cobrar, mas havia momentos que não forneciam as folhas e os professores eram obrigados a passar as questões no quadro e, infelizmente, o período de passar e repassar consumia todo o tempo da prova".
O documento recorda que a inscrição do ensino primário é gratuito, porque a formação deste nível que começa no pré-escolar e vai até à sexta classe em Angola é obrigatório e gratuito.
